Questões de Concurso Comentadas para fiscal - nível superior
Foram encontradas 331 questões
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Q1096729
Direito Penal
Conforme o Código Penal, julgue o item.
Apenas o médico pode ser o autor do crime de omissão de notificação de doença previsto no art. 269 do Código Penal.
Apenas o médico pode ser o autor do crime de omissão de notificação de doença previsto no art. 269 do Código Penal.
Q1096728
Direito Penal
Conforme o Código Penal, julgue o item.
A pena é atenuada se o agente que infringir medida sanitária preventiva exercer a profissão de dentista.
A pena é atenuada se o agente que infringir medida sanitária preventiva exercer a profissão de dentista.
Q1096727
Direito Penal
Conforme o Código Penal, julgue o item.
A pessoa que anuncia a cura da cárie dentária por meio secreto e infalível responde pelo crime de curandeirismo.
A pessoa que anuncia a cura da cárie dentária por meio secreto e infalível responde pelo crime de curandeirismo.
Q1096726
Direito Constitucional
Segundo a Constituição Federal de 1988, julgue o item.
É direito do trabalhador urbano o seguro contra acidentes de trabalho, a cargo do empregador, sem excluir a indenização a que este está obrigado quando incorrer em dolo ou culpa.
É direito do trabalhador urbano o seguro contra acidentes de trabalho, a cargo do empregador, sem excluir a indenização a que este está obrigado quando incorrer em dolo ou culpa.
Q1096725
Direito Constitucional
Segundo a Constituição Federal de 1988, julgue o item.
É direito do trabalhador urbano a assistência gratuita aos filhos e dependentes, desde o nascimento até os cinco anos de idade, em creches e pré‐escolas.
É direito do trabalhador urbano a assistência gratuita aos filhos e dependentes, desde o nascimento até os cinco anos de idade, em creches e pré‐escolas.
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