Questões de Concurso Comentadas para procurador do estado
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No próximo item, é apresentada uma situação hipotética a respeito de extinção dos contratos, direito de posse e aquisição da propriedade, seguida de uma assertiva a ser julgada.
Mauro firmou contrato com determinada empresa, por meio do
qual assumiu obrigações futuras a serem cumpridas mediante
prestações periódicas. No decurso do contrato, em virtude de
acontecimento extraordinário e imprevisível, as prestações se
tornaram excessivamente onerosas para Mauro e extremamente
vantajosas para a referida empresa. Nessa situação, Mauro
poderá pedir a resolução do contrato, a redução da prestação
ou a alteração do modo de executá-lo.
No próximo item, é apresentada uma situação hipotética a respeito de extinção dos contratos, direito de posse e aquisição da propriedade, seguida de uma assertiva a ser julgada.
Determinada empresa adquiriu de Paulo a posse de um imóvel
urbano particular que, havia alguns anos, ele ocupava de forma
mansa, pacífica e com justo título. Nessa situação, para efeito
de tempo exigido para a aquisição por usucapião, a empresa
poderá contar com o tempo da posse exercida por Paulo.
A respeito de prescrição e obrigações, julgue o item subsecutivo.
Será nula de pleno direito cláusula de contrato de seguro
firmado entre pessoa física e determinada empresa que preveja
prazo prescricional de um ano, contado do infortúnio, para o
beneficiário reclamar da seguradora o valor de eventuais danos
sofridos.
A respeito de prescrição e obrigações, julgue o item subsecutivo.
Situação hipotética: Isabel firmou com Davi contrato em que
se comprometia a dar-lhe coisa certa em data aprazada.
Em função da mora no recebimento, ocasionada por Davi, a
coisa estragou-se, sem que Isabel tenha concorrido para tal.
Assertiva: Nesse caso, Davi poderá exigir indenização
equivalente à metade do dano suportado.
Julgue o item subsequente, relativos a atos jurídicos e negócios jurídicos.
Constitui ato lícito a ação de destruir o vidro lateral de veículo
alheio, de alto valor comercial, a fim de removê-lo das
proximidades de local onde se alastrem chamas de incêndio.