Questões de Concurso Comentadas para procurador do estado
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Julgue o item subsequente, relativos a atos jurídicos e negócios jurídicos.
Situação hipotética: Para se eximir de obrigações contraídas
com o poder público, Aroldo alienou todos os seus bens, tendo
ficado insolvente. Assertiva: Nesse caso, o poder público terá
o prazo decadencial de quatro anos, contados da data em que
Aroldo realizou os negócios jurídicos, para requerer a anulação
destes.
Com relação a pessoas jurídicas de direito privado e bens públicos, julgue o item a seguir.
As fundações privadas são de livre criação, organização e
estruturação, cabendo aos seus instituidores definir os seus
fins, que podem consistir na exploração de entidades com fins
lucrativos nas áreas de saúde, educação ou pesquisa
tecnológica, e outras de cunho social.
Com relação a pessoas jurídicas de direito privado e bens públicos, julgue o item a seguir.
Consideram-se bens públicos dominicais aqueles que
constituem o patrimônio das pessoas jurídicas de direito
público como objeto de direito pessoal ou real, tais como os
edifícios destinados a sediar a administração pública.
Acerca de direitos da personalidade, responsabilidade civil objetiva e prova de fato jurídico, julgue o item seguinte.
Uma pessoa poderá firmar contrato que limite seus direitos da
personalidade caso o acordo seja-lhe economicamente
vantajoso.
Acerca de direitos da personalidade, responsabilidade civil objetiva e prova de fato jurídico, julgue o item seguinte.
A confissão como instrumento de prova de fato jurídico pode
ser firmada pela parte ou por seu representante ou pode, ainda,
ser obtida por intermédio de testemunha.