Questões de Concurso
Comentadas para juiz de direito
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Q911506
Direito Notarial e Registral
Conforme o Código Civil e a Lei de Registros Públicos, depende de
averbação a
Q911504
Direito Civil
Conforme classificação doutrinária, a herança, antes da
formalização da partilha, pode ser considerada um bem de
indivisibilidade
Q911503
Direito Civil
João propôs ação de usucapião extraordinária em uma das varas cíveis da comarca de Fortaleza – CE.
Nessa situação hipotética,
Q911502
Direito Civil
Contrato de prestações certas e determinadas no qual as partes
possam antever as vantagens e os encargos, que geralmente se
equivalem porque não envolvem maiores riscos aos pactuantes, é
classificado como
Q911501
Direito Civil
Em um contrato, as partes pactuaram livremente o prazo
de trinta dias para o exercício de eventual direito de
arrependimento.
Esse prazo possui natureza
Esse prazo possui natureza
Q911500
Direito Civil
Pedro descobriu que seu nome havia sido inscrito em
órgãos de restrição ao crédito por determinada instituição financeira
em decorrência do inadimplemento de contrato fraudado por
terceiro.
Nesse caso hipotético, a instituição financeira
Nesse caso hipotético, a instituição financeira
Q911499
Direito Civil
Maria decidiu alugar um imóvel de sua propriedade para
Ana, que, no momento da assinatura do contrato, tinha dezessete
anos de idade.
Nessa situação hipotética, o contrato celebrado pelas partes é
Nessa situação hipotética, o contrato celebrado pelas partes é
Q911498
Direito Civil
Elemento acidental do negócio jurídico, a condição possui, entre
outras, as seguintes características:
Q889913
Direito Administrativo
A respeito do tombamento, é correto afirmar que
Q889912
Direito Administrativo
Pelas obrigações assumidas por consórcio público:
Q889911
Direito Administrativo
De acordo com a Constituição Federal, a respeito dos
agentes públicos, é correto afirmar que
Q889910
Direito Administrativo
Decisão proferida pelo Conselho Superior de Agência
Reguladora estadual, órgão máximo de direção da
autarquia, que mantém aplicação de sanção ao concessionário
de serviço público por ela regulado em razão do
descumprimento de cláusula contratual,
Q889909
Direito Financeiro
Um município, que deixou de aplicar o percentual mínimo
da sua receita resultante de impostos na manutenção
e desenvolvimento do ensino, pretende firmar convênio
com o Estado do Rio Grande do Sul, tendo por objeto o
recebimento de recursos financeiros estaduais para prestação
de serviços de fornecimento de refeições à população
em situação de rua. Nesse caso, o convênio
Q889908
Direito Administrativo
Um determinado Estado celebrou contrato, precedido de
licitação, com a empresa RS Ltda., tendo por objeto a execução
de reforma de edifício público. Durante a execução
do contrato, sobreveio determinação legal para adaptação do imóvel, de forma a torná-lo acessível às pessoas
com deficiência, havendo necessidade de modificar o
projeto licitado. Ao adequar o projeto, o Estado constatou
aumento do valor orçado em R$ 5.000.000,00 (cinco
milhões de reais), montante equivalente a 50% do valor
original do contrato. Nesse caso, é correto afirmar que o
contrato deverá ser
Q889906
Direito Administrativo
Considerando a disciplina legal e jurisprudencial da invalidação
dos atos administrativos e, em especial, o previsto
na Lei federal no
9.784/99, a anulação de ato administrativo
ampliativo de direitos
Q889905
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Um Município, ao promover a reintegração de posse de
área pública, observando os requisitos previstos em lei
municipal, cadastrou as famílias que ocupavam irregularmente
a área, a fim de conceder-lhes auxílio aluguel
provisório. Nos termos do artigo 3o
da Lei municipal,
o valor do benefício é de R$ 300,00 (trezentos reais)
por família, a ser transferido pelo período estimado de
24 (vinte e quatro) meses, prorrogáveis a critério do
Chefe do Poder Executivo municipal. Associação das
famílias instaladas na localidade, contudo, impetrou
Mandado de Segurança e, liminarmente, pleiteou que
o Município fosse compelido a efetuar pagamento de,
pelo menos, R$ 500,00 (quinhentos reais) por família,
valor que supostamente equivaleria ao valor médio de
aluguel residencial em área próxima àquela objeto da
reintegração. Nesse caso, à associação dos ocupantes
da área pública
Q889898
Direito Tributário
Considerando as disposições do Código Tributário Nacional
acerca do pagamento, é correto afirmar que
Q889897
Direito Tributário
Acerca do lançamento tributário, é correto afirmar que
Q889896
Direito Tributário
De acordo com as disposições constantes do Código
Tributário Nacional acerca da responsabilidade por infrações à legislação tributária, é correto afirmar que
Q889895
Direito Tributário
Sobre a disciplina do fato gerador trazida pelo Código Tributário
Nacional, é correto afirmar que
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