Questões de Concurso Comentadas para juiz de direito
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Conforme a CF, a doutrina e a jurisprudência do STF, a lei Y é
O domicílio eleitoral do cidadão brasileiro é alterado na hipótese de mudança de domicílio, quando opta livremente por residir em outra cidade.
De acordo com o CDC e o entendimento atual do STJ, assinale a opção correta.