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Q2110704

Direito Penal Livramento condicional , Requisitos para a concessão ,

Ano: 2023 Banca: VUNESP Órgão: TJ-SP Prova: VUNESP - 2023 - TJ-SP - Juiz Substituto |

Q2110704 Direito Penal

É requisito para a concessão do livramento condicional:

Alternativas

a realização de trabalho ou estudo durante os 06 meses que antecederam o pedido de livramento.

não tenha cometido falta grave nos últimos 18 (dezoito) meses.

aptidão para prover sua subsistência, ou comprovar quem o possa fazer, em decorrência de trabalho honesto.

que a pena privativa de liberdade seja igual ou superior a 2 anos.

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Q2110703

Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 Ato infracional , Garantias Processuais ,

Ano: 2023 Banca: VUNESP Órgão: TJ-SP Prova: VUNESP - 2023 - TJ-SP - Juiz Substituto |

Q2110703 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

Em relação à remissão,

Alternativas

pode ser concedida antes ou depois de iniciado o processo de apuração do ato infracional.

sua concessão é privativa do Ministério Público, como forma de exclusão do processo, atendendo às circunstâncias e consequências do fato.

implica, necessariamente, no reconhecimento da responsabilidade pelo adolescente.

pode ser incluída a aplicação de qualquer das medidas socioeducativas previstas em lei, a ser devidamente cumprida pelo adolescente.

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Q2110702

Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 Medidas Socioeducativas , Prestação de Serviços à Comunidade ,

Ano: 2023 Banca: VUNESP Órgão: TJ-SP Prova: VUNESP - 2023 - TJ-SP - Juiz Substituto |

Q2110702 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

Na prestação de serviços comunitários, é garantido ao adolescente

Alternativas

realizar tarefas gratuitas de interesse geral, por período não excedente a 12 (doze) meses.

que as tarefas serão atribuídas conforme a sua aptidão, em jornada máxima de 10 (dez) horas semanais.

realizar tarefas gratuitas de interesse geral.

que as tarefas não poderão ser executadas em sábados, domingos e feriados, para não prejudicar a convivência do adolescente com sua família.

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Q2110701

Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 Ato infracional , Direitos Individuais , Garantias Processuais ,

Ano: 2023 Banca: VUNESP Órgão: TJ-SP Prova: VUNESP - 2023 - TJ-SP - Juiz Substituto |

Q2110701 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

Quando apreendido o adolescente, o fato deve ser comunicado à autoridade judiciária competente e à família do adolescente

Alternativas

imediatamente para a família e 24 (vinte e quatro) horas para a autoridade judiciária.

imediatamente, pela autoridade policial.

no prazo de 24 (vinte e quatro) horas pela autoridade judiciária à família do apreendido, após a comunicação incontinente da autoridade policial.

no prazo de 24 (vinte e quatro) horas após a apresentação do adolescente ao Ministério Público, para oitiva informal.

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Q2110700

Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 Adoção ,

Ano: 2023 Banca: VUNESP Órgão: TJ-SP Prova: VUNESP - 2023 - TJ-SP - Juiz Substituto |

Q2110700 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

A adoção de criança ou adolescente residente no Brasil, realizada por brasileiro residente no exterior, deve:

Alternativas

ser considerada mista, dependendo de autorização da Autoridade Central Administrativa Federal – ACAF.

ser considerada adoção nacional, devido à nacionalidade do adotante e residência do adotando em território nacional.

ser considerada adoção internacional se o país de residência do adotante for signatário da Convenção da Haia, e nacional se o país de residência do adotante não for signatário da Convenção da Haia.

ser considerada adoção internacional.

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346: D

347: A

348: C

349: B

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