Questões de Concurso Comentadas para fiscal de tributos - superior
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I. Na obtenção de receitas originárias, o Estado semelhante a um particular, obtém receitas patrimoniais ou empresariais. II. Na obtenção de receitas derivadas, o Estado utiliza-se das suas prerrogativas de direito público, edita uma lei obrigando que o particular entregue, em razão de determinados atos, valores aos cofres públicos, independentemente de sua vontade.
Em se tratando das limitações constitucionais sobre o poder de tributar, assinale a alternativa correta.