Questões de Concurso Comentadas para juiz leigo
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Q868471
Direito Processual Penal
É cabível transação penal quando:
Q868469
Direito Tributário
Marque a alternativa CORRETA.
Q868468
Direito Constitucional
Marque a alternativa CORRETA.
Q868467
Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)
Antônio é analista judiciário do Tribunal de
Justiça do Estado de Mato Grosso, lotado na Comarca
de Cuiabá, foi declarado estável no serviço público
e cumpre jornada de 30 horas semanais. O juiz de
direito da Vara Criminal convidou Antônio para
assumir cargo em comissão de assessor de gabinete,
cuja jornada é de 40 horais semanais e possui subsídio
60% superior ao do cargo efetivo de analista judiciário.
Antônio foi designado para o cargo comissionado e,
após 3 meses de trabalho no gabinete, período em que
cumpriu a jornada estabelecida para o cargo, pediu
para retornar ao seu cargo de origem. Com base
em tais informações, MARQUE A ALTERNATIVA
CORRETA.
Q868466
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
À luz das disposições da Lei nº 9.099/95, assinale a
assertiva CORRETA.
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