Questões de Concurso Comentadas para juiz leigo
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Q1951311
Direito Penal
Em relação à prescrição como causa de extinção da punibilidade,
é correto afirmar que:
Q1951308
Legislação de Trânsito
Quanto ao crime de lesão corporal culposa na direção de veículo
automotor (Art. 303 da Lei nº 9.503/1997), é correto afirmar que:
Q1951285
Direito do Consumidor
O superendividamento é matéria expressamente incluída no
Código de Defesa do Consumidor por força da Lei
nº 14.181/2021.
A respeito do tratamento conferido pela norma consumerista a esse tema, é correto afirmar que:
A respeito do tratamento conferido pela norma consumerista a esse tema, é correto afirmar que:
Q1951284
Direito do Consumidor
No que diz respeito à competência, à luz do Código de Defesa do
Consumidor, é correto afirmar que:
Q1951275
Direito Processual Penal
Durante o cumprimento de mandado de busca e apreensão
regularmente expedido por juiz de direito designado para Vara
Criminal da Comarca da Capital, para apurar a ocorrência de
crimes patrimoniais, foram colhidos indícios da prática do delito
de impedimento indevido (infração penal de menor potencial
ofensivo) por parte do prefeito de determinada cidade, fato este
relacionado ao desempenho de sua função como chefe do
executivo local e desvinculado daqueles fatos originais.
A aplicação de eventuais institutos despenalizadores será da competência do(a):
A aplicação de eventuais institutos despenalizadores será da competência do(a):
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