Questões de Concurso Comentadas para assessor jurídico

O seu surgimento na sociedade como um todo tem provocado intensas discussões e muita polêmica. Essa denominação se dá ao procedimento de se reconhecer como verdadeira uma situação que apenas parece real. Estamos nos reportando a:

Pela sua importância científica e ambiental, são tombados como bens patrimoniais da União. São mais de 10 mil sítios tombados espalhados por todo o Brasil, principalmente nos Estados do Piauí, Minas Gerais e Santa Catarina. As primeiras descobertas, que datam de 1879, na Espanha, passaram a chamar esse ramo da arte de: 

Embora saibamos que a língua é um sistema padronizado regido por um conjunto normativo chamado gramática, que ordena a linguagem verbal, é preciso ter em mente que toda e qualquer língua não se apresenta uniforme. Isso ocorre não só em diversos países que a utilizam, mas também o próprio território brasileiro. A título de exemplo, pode ser citado no Brasil, como no interior de São Paulo, regiões do Paraná, Minas Gerais, Goiás e Mato Grosso do Sul, um falar típico, mas que não perde sua configuração. A esse sistema chamamos:

Salvo disposição legal específica, o prazo para interposição de recurso administrativo, contado a partir da ciência ou divulgação oficial da decisão recorrida, nos termos da Lei n. 9.784/1999, que regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal, é de

Não é uma circunstância em que se perde a propriedade:

Sobre os crimes previstos na Lei nº 8.137, de 27 de dezembro de 1990, que define crimes contra a ordem tributária, econômica e contra as relações de consumo, e dá outras providências, assinale a alternativa correta.

Sobre os partidos políticos, assinale a afirmativa incorreta.

Sobre o princípio da estrita legalidade tributária, assinale a alternativa incorreta.

Na conhecida lição de Paulo de Barros Carvalho, a imunidade tributária pode ser definida como “a classe finita e imediatamente determinável de normas jurídicas, contidas no texto da Constituição Federal, e que estabelecem de modo expresso a incompetência das pessoas políticas de direito constitucional interno para expedir regras instituidoras de tributos que alcancem situações específicas e suficientemente caracterizadas”.
CARVALHO, Paulo de Barros. Curso de direito tributário. 14. ed. São Paulo: Saraiva, 2002, p. 178.
Sobre o tema e considerando a posição do Supremo Tribunal Federal, assinale a alternativa incorreta.

No que diz respeito ao Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN), de competência dos municípios e do Distrito Federal, assinale a alternativa incorreta.

Sobre as comissões parlamentares de inquérito – CPIs –, assinale a alternativa incorreta.

Não é considerado um princípio norteador do processo administrativo:

No que diz respeito à ação constitucional do mandado de segurança, prevista no inciso LXIX da Constituição da República de 1988, e considerando as súmulas do Supremo Tribunal Federal sobre a matéria, assinale com V as afirmativas verdadeiras e com F as falsas.
( ) Pedido de reconsideração na via administrativa não interrompe o prazo para o mandado de segurança. ( ) Concessão de mandado de segurança não produz efeitos patrimoniais em relação ao período pretérito, os quais devem ser reclamados administrativamente ou pela via judicial própria. ( ) Não cabe mandado de segurança contra decisão judicial com trânsito em julgado. ( ) Controvérsia sobre matéria de direito impede concessão de mandado de segurança.
Assinale a sequência correta.

Acerca da interpretação das regras de iniciativa do processo legislativo previstas na Constituição da República Federativa do Brasil, assinale a alternativa incorreta.

Com base nas regras constitucionais sobre os Estados Federados, assinale com V as afirmativas verdadeiras e com F as falsas.
( ) Os estados organizam-se e regem-se pelas Constituições e leis que adotarem, observados os princípios da Constituição da República, sendo a eles reservadas as competências que não lhes sejam vedadas pela Carta Maior. ( ) Incluem-se, entre os bens dos estados, as águas superficiais ou subterrâneas, fluentes, emergentes e em depósito, além das decorrentes de obras da União. ( ) Cabe aos estados explorar diretamente, ou mediante concessão, os serviços locais de gás canalizado, na forma da lei, vedada a edição de medida provisória para a sua regulamentação. ( ) Os estados poderão, mediante lei ordinária, instituir regiões metropolitanas, aglomerações urbanas e microrregiões, constituídas por agrupamentos de municípios limítrofes, para integrar a organização, o planejamento e a execução de funções públicas de interesse comum.
Assinale a sequência correta.

Sobre o princípio da dignidade da pessoa humana e com base na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, não se pode afirmar que

Releia este trecho.
“Não entendo direito como funcionam esses cálculos do desmatamento.”
Em relação ao verbo “funcionar”, destacado nesse trecho, assinale a alternativa correta.

Releia este trecho.
No ano passado, foi “extraordinariamente forte”, segundo Lees.
Nesse trecho, as aspas foram utilizadas para