Questões de Concurso Para pgm - criciúma - sc
Foram encontradas 100 questões
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Ano: 2021
Banca:
Unesc
Órgão:
PGM - Criciúma - SC
Prova:
Unesc - 2021 - PGM - Criciúma - SC - Procurador do Município |
Q1814011
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
“Recurso é um dos meios de que pode valer-se a parte, inconformada com a decisão judicial,
que lhe foi desfavorável, para vê-la reexaminada na mesma ou na instância superior”
(ALMEIDA, 1991, v.2, p. 301). Tem-se corrente majoritária defendendo que recurso é a
continuação do procedimento, atuando como prolongamento do exercício do direito de ação
dentro do mesmo processo (LEITE, 2021, p. 401). Para que o recorrente possa fazer uso do
direito de recorrer tem que atender aos chamados pressupostos intrínsecos e extrínsecos.
Assinale a única alternativa em que consta um pressuposto de categoria diferente dos
demais:
Ano: 2021
Banca:
Unesc
Órgão:
PGM - Criciúma - SC
Prova:
Unesc - 2021 - PGM - Criciúma - SC - Procurador do Município |
Q1814001
Direito Tributário
Manuel Carlos, contribuinte regularmente inscrito em dívida ativa municipal, discorda de
parte dos débitos fiscais pendentes em seu nome. Ao procurar a Fazenda Pública municipal
para se queixar sobre os erros, lhe foi informado que os créditos devidos eram objeto de
uma Ação de Execução Fiscal recém ajuizada. Considerando que Manuel Carlos ainda não
havia sido citado no processo de execução, podemos concluir que cabe ao advogado de
Manuel Carlos ajuizar:
Ano: 2021
Banca:
Unesc
Órgão:
PGM - Criciúma - SC
Prova:
Unesc - 2021 - PGM - Criciúma - SC - Procurador do Município |
Q1813989
Direito Civil
Fernando trabalha como caseiro na propriedade rural de propriedade de Irene, mediante
contrato escrito, isto desde o ano dois mil (2.000), ocupando inclusive uma casa no local e
nela plantando verduras para seu consumo. Ocorre que em janeiro de 2018, Irene veio a
falecer, sendo que Fernando permaneceu na propriedade, passando a cultivar feijão para a
venda externa. Os herdeiros de Irene não comparecem na propriedade desde dezembro de
2019. Em julho de 2021, Fernando recebeu uma notificação extrajudicial lhe informando
sobre a rescisão de seu contrato de trabalho, bem como lhe concedendo o prazo de 30 dias
para desocupação da casa/terreno, porém Fernando se nega a desocupar. A partir da
hipótese narrada, assinale a afirmativa correta:
Ano: 2021
Banca:
Unesc
Órgão:
PGM - Criciúma - SC
Prova:
Unesc - 2021 - PGM - Criciúma - SC - Procurador do Município |
Q1813983
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
O recurso de agravo interno é cabível contra as decisões unipessoais proferidas em tribunal,
sejam elas proferidas pelo relator, por presidente ou vice-presidente do tribunal. Analise o
quadro de respostas abaixo e assinale a alternativa correta em relação as formalidades do
referido recurso:
Ano: 2021
Banca:
Unesc
Órgão:
PGM - Criciúma - SC
Prova:
Unesc - 2021 - PGM - Criciúma - SC - Procurador do Município |
Q1813936
Português
Algumas palavras de nossa língua possuem semelhanças na escrita e na pronúncia, mas
com diferenças nos significados. Para a efetivação da competência linguística, a prática da
leitura constante, o uso de bons dicionários, a revisão do que se está escrevendo contribuem
para evitar que usemos palavras em determinados contextos que possuam significados
contrários àquilo que queremos dizer. A palavra “sede” por exemplo, na frase “Quando corro
muito tenho sede constante” possui outro significado em “Não sei onde fica a sede do
escritório”. Embora com escrita idêntica, a pronúncia e o significado são diferentes. Atente-se para as palavras nos pares de frases abaixo e identifique a alternativa em que o uso está
inadequado.
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