A respeito da regulação e dos procedimentos para a garantia
do acesso à informação e para a classificação das informações
sob restrição de acesso, no âmbito do Poder Executivo
Federal, julgue o item.
O prazo para a resposta ao pedido de acesso poderá ser
prorrogado por dez dias, mediante justificativa
encaminhada ao requerente antes do término do prazo
inicial de vinte dias.
A respeito da regulação e dos procedimentos para a garantia
do acesso à informação e para a classificação das informações
sob restrição de acesso, no âmbito do Poder Executivo
Federal, julgue o item.
Recebido o pedido de acesso e estando a informação
disponível, o acesso será imediato.
A respeito da regulação e dos procedimentos para a garantia
do acesso à informação e para a classificação das informações
sob restrição de acesso, no âmbito do Poder Executivo
Federal, julgue o item.
Não serão atendidos os pedidos de acesso à informação
genéricos.
A respeito da regulação e dos procedimentos para a garantia
do acesso à informação e para a classificação das informações
sob restrição de acesso, no âmbito do Poder Executivo
Federal, julgue o item.
Nas unidades descentralizadas em que não houver
serviço de informações ao cidadão, não haverá a
obrigatoriedade de oferecimento de serviço de
recebimento e registro dos pedidos de acesso à
informação.
A respeito da regulação e dos procedimentos para a garantia
do acesso à informação e para a classificação das informações
sob restrição de acesso, no âmbito do Poder Executivo
Federal, julgue o item.
Compete ao serviço de informações ao cidadão receber
os pedidos de acesso à informação.