Questões de Concurso Para crt - rn
Foram encontradas 169 questões
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A respeito dos direitos e das garantias fundamentais, julgue o item.
O direito de sufrágio é um direito personalíssimo, de tal
sorte que não se admite o seu exercício por
representação de terceiro.
A respeito dos direitos e das garantias fundamentais, julgue o item.
No direito constitucional brasileiro, o sufrágio, na
condição de direito subjetivo, engloba o direito de
votar (chamado de direito eleitoral ativo) e o direito de
ser votado, de modo a poder participar da formação e
do exercício do poder estatal (direito eleitoral passivo).
A respeito dos direitos e das garantias fundamentais, julgue o item.
A Constituição Federal de 1988 veda expressamente
qualquer tipo de distinção entre os brasileiros natos e os
naturalizados.
A respeito dos direitos e das garantias fundamentais, julgue o item.
São brasileiros naturalizados os nascidos no estrangeiro
de pai brasileiro ou de mãe brasileira, ainda que sejam
registrados em repartição brasileira competente e
optem, depois de atingida a maioridade, pela
nacionalidade brasileira.
A respeito dos direitos e das garantias fundamentais, julgue o item.
O direito de nacionalidade é considerado como um
direito coletivo.
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