Questões de Concurso Para cress-ap

Com base no Código Processual Disciplinar, julgue o item.

Para a aplicação da pena, serão considerados os seguintes aspectos: a gravidade da falta; a individualidade da pena; o caráter primário ou não do infrator; e as condições em que ocorreu a infração. 

Com base no Código Processual Disciplinar, julgue o item.

Após o julgamento pelo conselho pleno dos CRESS, as partes serão intimadas do inteiro teor da decisão e informadas que, caso seja necessária a interposição de recurso, este deverá ser realizado perante a Justiça Comum. 

Com base no Código Processual Disciplinar, julgue o item.

As denúncias realizadas aos CRESS poderão ser anônimas, desde que contenham, obrigatoriamente, nome e qualificação da pessoa denunciada e a descrição circunstanciada do fato, incluindo local, data ou período e nome de pessoas, profissionais e instituições envolvidas. 

Com base no Código Processual Disciplinar, julgue o item.

Participar de instituição que, tendo por objeto o serviço social, não esteja inscrita no Conselho Regional constitui uma infração disciplinar que deve ser apurada conforme o Código Processual Disciplinar. 

A fiscalização do exercício profissional fortalece ações que politizam as relações e buscam materializar os preceitos expressos no Código de Ética dos Assistentes Sociais. Considerando a Política Nacional de Fiscalização, julgue o item.

Compete ao agente fiscal realizar periodicamente ações de capacitação de profissionais para a operacionalização do Código de Ética Profissional por meio de grupos de estudo, treinamentos, cursos e(ou) palestras.