Questões de Concurso Para cress-ap
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As medidas socioeducativas são aplicáveis à criança e ao adolescente sempre que os direitos desse público forem ameaçados ou violados pela ação ou omissão da sociedade ou do Estado; por falta, omissão ou abuso dos pais ou responsável; ou em razão de sua conduta.
As instituições de ensino, clubes e agremiações recreativas e de estabelecimentos congêneres possuem o dever de assegurar medidas de conscientização, prevenção e enfrentamento ao uso ou à dependência de drogas ilícitas.
O direito ao respeito refere-se à inviolabilidade da integridade física, psíquica e moral da criança e do adolescente e abrange a preservação da imagem, da identidade, da autonomia, dos valores, das ideias, das crenças, dos espaços e dos objetos pessoais.
Considerando o Estatuto da Criança e do Adolescente, julgue o item.
As gestantes ou mães que manifestarem interesse em
entregar seus filhos para adoção serão obrigatoriamente
encaminhadas à Justiça da Infância e da Juventude.
A violência está presente no padrão de respostas governamentais à questão social, por exemplo, em forma de supressão de direitos, na inviabilidade orçamentária das políticas de seguridade social e também na naturalização dos indicadores sociais.