Questões de Concurso Para tj-ac

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Q290838 Administração Geral
Acerca dos preceitos da gestão da qualidade e do modelo de excelência gerencial, julgue os itens a seguir.

O modelo de excelência gerencial (MEG) proposto pela Fundação Nacional da Qualidade apoia-se no PDCA (plan, do, check, act), importante ferramenta de melhoria contínua proveniente da escola da qualidade.

Alternativas
Q290791 Serviço Social
Com relação às políticas de assistência social e de previdência social, julgue os itens que se seguem.

A lei garante o auxílio-reclusão aos dependentes de segurado recolhido à prisão em regime fechado ou semiaberto que não receba remuneração da empresa, auxílio-doença, aposentadoria ou abono de permanência em serviço.

Alternativas
Q290618 Legislação de Trânsito
Considerando que o motorista deve conduzir um veículo em perfeitas condições de funcionamento e percorrer trechos de trânsito urbano e estradas, julgue os itens a seguir com base no código brasileiro de trânsito e suas alterações.

Para que haja clareza nas mensagens divulgadas, permite-se aos veículos de prestação de serviço de publicidade utilizar equipamento que produza som acima de 80 decibéis.

Alternativas
Q290615 Direito Processual Penal
A respeito da prisão e da liberdade provisória, bem como das disposições constitucionais acerca do Direito Processual Penal e da ação de habeas corpus, julgue os itens subsequentes.

As provas obtidas por meios ilícitos são inadmissíveis no processo.

Alternativas
Q290610 Direito Processual Penal
Com base na aplicação e interpretação da lei processual, bem como do inquérito policial, julgue os itens a seguir.

O inquérito deverá terminar no prazo de dez dias caso o indiciado tiver sido preso em flagrante ou estiver preso preventivamente, contado o prazo, nesta hipótese, a partir do dia em que se executar a ordem de prisão. Se o indiciado estiver solto mediante fiança ou sem ela, o prazo será de trinta dias.

Alternativas
Q290606 Direito Processual Penal
No que se refere à ação penal, julgue os itens seguintes.

Se o ofendido for menor de vinte e um anos e maior de dezoito anos de idade, o direito de queixa poderá ser exercido por ele ou por seu representante legal.

Alternativas
Q290596 Direito Penal
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Com base na situação hipotética apresentada, julgue os itens subsequentes, relativos a crimes contra o patrimônio.

A utilização de um caco de vidro como arma não majora a pena da infração penal praticada por Francisco, uma vez que, para fins penais, se considera arma o instrumento dotado de função precípua de ataque ou defesa, como armas de fogo (revólveres, fuzis etc.) ou armas brancas (punhais, estiletes ou facas).

Alternativas
Q290589 Direito Penal
Imagem 001.jpg

Com base na situação hipotética apresentada, julgue os itens seguintes, a respeito da aplicação da lei penal no tempo e no espaço e dos crimes contra a vida

Na cidade de Rio Branco – AC, Caio, brasileiro, atirou em João , que, ferido, fugiu em seu veículo para um país vizinho, onde morreu em decorrência dos ferimentos produzidos pelo projétil. O pai de João, Mário, brasileiro, revoltado com a morte do filho, decidiu matar a família de Caio, que morava em outro país. Mário, então, sabendo que a esposa de Caio e seu filho recém-nascido estavam internados em uma maternidade, sufocou-os com um travesseiro. Ao encontrar seus familiares mortos, Caio atirou em Mário, matando-o, e resolveu suicidar-se, tendo, para isso, contado com a ajuda de uma enfermeira, que lhe administrou veneno.


Mário praticou o crime de homicídio qualificado contra a esposa de Caio e o de infanticídio contra o recém-nascido.

Alternativas
Q290586 Direito Penal
Com base nas disposições constitucionais aplicáveis ao direito penal, julgue os itens a seguir.

Uma pessoa poderá ser considerada culpada após sentença condenatória pela prática de crime, ainda que dela recorra.

Alternativas
Q290581 Direito Processual Civil - CPC 1973
No que se refere a processo civil, controle judicial de atos administrativos, mandado de segurança, ação civil pública e ação popular, julgue os itens seguintes.

A ação popular deve seguir o procedimento ordinário, previsto no Código de Processo Civil, sem nenhuma ressalva.

Alternativas
Q290525 Direito Administrativo
Com relação aos direitos, deveres e responsabilidades dos
servidores públicos civis previstos na Lei n.º 8.112/1990, julgue os
itens que se seguem.
Pode o servidor receber, mensalmente, remuneração superior à soma dos valores percebidos como remuneração, em espécie, a qualquer título, pelos ministros de Estado, por membros do Congresso Nacional e pelos ministros do Supremo Tribunal Federal.
Alternativas
Q290473 Contabilidade Geral
Considerando a legislação nacional acerca das contribuições de intervenção no domínio econômico, PIS e COFINS, julgue os itens subsequentes.
Integram a base de cálculo da COFINS as receitas não operacionais auferidas na venda de bens do ativo permanente.
Alternativas
Q290470 Direito Tributário
Em relação ao imposto sobre a renda para pessoas jurídicas (IRPJ),
ao imposto operações relativas à circulação de mercadorias e sobre
prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal
e de comunicação (ICMS), à contribuição social sobre o lucro
(CSLL) e às participações governamentais sobre a tributação,
julgue os próximos itens.
No caso de um consumidor final do Amapá comprar, pela Internet, um bem produzido em São Paulo, o ICMS sobre essa compra será calculado pela alíquota interna se esse destinatário não for contribuinte do imposto.
Alternativas
Q276765 Direito Administrativo
À luz da Lei n.º 8.429/1992, que trata da improbidade administrativa, assinale a opção correta.
Alternativas
Q276759 Direito Administrativo
No que se refere às disposições das Leis n.º 10.520/2002 e n.º 8.666/1993, que dispõem sobre licitação, sistema de registro de preços e contratos administrativos, assinale a opção correta.
Alternativas
Q276755 Direito Ambiental
Constitui área de preservação permanente
Alternativas
Q276750 Direito Tributário
A titularidade da competência tributária é outorgada às pessoas políticas de direito público interno, o que resulta em aptidão para criar tributos, tendo sido concedida aos municípios competência para instituir ISS. A esse respeito, assinale a opção correta.
Alternativas
Q276745 Direito Tributário
Assinale a opção correta a respeito de taxa.
Alternativas
Q276733 Direito Eleitoral
Assinale a opção correta a respeito do Ministério Público Eleitoral.
Alternativas
Q276732 Direito Eleitoral
Assinale a opção correta acerca da fidelidade partidária.
Alternativas
Respostas
2801: C
2802: C
2803: E
2804: C
2805: C
2806: E
2807: E
2808: E
2809: E
2810: E
2811: E
2812: E
2813: C
2814: E
2815: C
2816: C
2817: D
2818: A
2819: A
2820: A