Questões de Concurso Para tj-ac

Em viagem para Espanha, Isac, acreano, sofreu um acidente de trem, vindo a óbito, deixando três filhos, viúva, credores e três casas, sendo: uma em Cruzeiro do Sul-AC, onde residia à época do óbito, uma em Salvador-BA e outra localizada em Madri-ES. Os bens deixados foram suficientes para solver as dívidas, e todos os interessados no inventário são capazes. Rita, viúva de Isac, que era casada no regime de comunhão parcial de bens, procurou o cartório em Cruzeiro do Sul-AC para lavrar a escritura de inventário e partilha extrajudiciais. Sobre os procedimentos a serem adotados no tabelionato de notas, assinale a afirmativa correta.

Os Conselhos Tutelares são órgãos públicos municipais, permanentes e autônomos de proteção integral à criança e ao adolescente e atuam com todos os tipos de violências sofridas por esses sujeitos. Entre as atribuições dos Conselhos Tutelares está: 

O Sistema Nacional de Adoção e Acolhimento (SNA) resultou da junção do Cadastro Nacional de Adoção (CNA) com o Cadastro Nacional de Crianças Acolhidas (CNCA), projetando facilitar a visualização dos dados sobre a situação de crianças e adolescentes em situação de acolhimento no Brasil. Assim sendo, entre os responsáveis pelo cadastro de pessoa, expedição de documentos, classificação, atualização, inclusão e exclusão de dados em tal sistema, encontra-se 

O acolhimento institucional é uma medida de caráter provisório e excepcional que visa garantir a menores abandonados, cujos pais e familiares estejam impossibilitados de cumprir suas funções, um lugar de desenvolvimento cognitivo, social e afetivo, até que seja possível o retorno à família de origem ou encaminhamento para família substituta. A(o) psicóloga(o) que compõe a equipe técnica de acolhimento institucional deve realizar um trabalho interdisciplinar com as famílias e a comunidade de origem da criança e ou adolescente que foi acolhido, com objetivo de reintegração familiar e a garantia de direitos e proteção. Na relação com o acolhido, cabe à(ao) psicóloga(o):

O atendimento psicológico a crianças e adolescentes vítimas de violência sexual visa proporcionar condições para o fortalecimento da autoestima, o restabelecimento da proteção e da convivência em condições dignas de vida e deve contribuir com a superação da situação de violação de direitos, além da reparação da violência sofrida. A intervenção realizada deve