Q2124750Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Ocorrendo relevante questão de direito a respeito da
qual seja conveniente a prevenção ou a composição de
divergência entre câmaras ou turmas do tribunal, deve-se
instaurar
A Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro
(LINDN) incorporou ao ordenamento jurídico um conjunto
de instrumentos e parâmetros de ação que visam aprimorar a gestão pública e a atuação dos órgãos de controle
externo. A respeito do controle externo da Administração,
exercido com base nas inovações empreendidas pela Lei
nº 13.655/18, é correto afirmar que