Q2261403Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Os atos autênticos de países estrangeiros, com força de
instrumento público, legalizados e traduzidos na forma
da lei, devem ser registrados em qual especialidade? As
sentenças proferidas por tribunais estrangeiros, por qual
órgão devem ser homologadas?
Apresentada ao registrador de imóveis título judicial
oriundo da Justiça do Trabalho (carta de adjudicação)
o oficial, a requerimento do interessado, suscita dúvida.
A denegação de acesso do título judicial e suscitação de
dúvida configuram crime de desobediência?