Questões de Concurso Para rbprev - ac

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Q2236238
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 Jurisdição ,
Ano: 2023 Banca: IBADE Órgão: RBPREV - AC Prova: IBADE - 2023 - RBPREV - AC - Procurador Jurídico Previdenciário |
Q2236238 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
 A jurisdição nacional é exercida em todo o território nacional pelos juízes e tribunais constitucionalmente competentes, sendo correto afirmar, segundo Código de Processo Civil, que: 
Alternativas
Q2236237
Direito Penal Crimes contra a administração pública , Tráfico de influência ,
Ano: 2023 Banca: IBADE Órgão: RBPREV - AC Prova: IBADE - 2023 - RBPREV - AC - Procurador Jurídico Previdenciário |
Q2236237 Direito Penal
Crimes próprios são aqueles que seu tipo penal exige condições especiais do sujeito ativo do crime. São crimes próprios, praticados por funcionário público, EXCETO, de: 
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Q2236236
Legislação dos Municípios do Estado do Acre Legislação do Município de Rio Branco , Lei Orgânica do Município de Rio Branco , Lei nº 1.611 de 2006 - Plano Diretor do Município ,
Ano: 2023 Banca: IBADE Órgão: RBPREV - AC Prova: IBADE - 2023 - RBPREV - AC - Procurador Jurídico Previdenciário |
Q2236236 Legislação dos Municípios do Estado do Acre
Conforme a Lei Orgânica do Município de Rio Branco, o Plano Diretor, aprovado pela Câmara Municipal é o instrumento básico da política urbana a ser executado pelo Município. Sobre o referido Plano Diretor, é correto afirmar que:
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Q2236235
Direito Tributário Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar - Princípios Tributários , Princípio da Irretroatividade , Legislação do Direito Tributário , Vigência e Aplicação da Lei Tributária
Ano: 2023 Banca: IBADE Órgão: RBPREV - AC Prova: IBADE - 2023 - RBPREV - AC - Procurador Jurídico Previdenciário |
Q2236235 Direito Tributário
A aplicação da lei tributária no tempo é guiada, dentre outros, pelo princípio da irretroatividade. Constitui exceção ao referido princípio quanto aos tributos a lei: 
Alternativas
Q2236234
Direito Constitucional Direitos Individuais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais , Ação Popular ,
Ano: 2023 Banca: IBADE Órgão: RBPREV - AC Prova: IBADE - 2023 - RBPREV - AC - Procurador Jurídico Previdenciário |
Q2236234 Direito Constitucional
O cidadão tem a legitimidade para pleitear pela via da Ação Popular a anulação ou declaração de nulidade de determinados atos. Sobre a referida ação, é correto afirmar que: 
Alternativas
Respostas
371: A
372: E
373: B
374: E
375: B
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