Questões de Concurso Para tj-ap
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Diante dessa situação, o Estatuto da Criança e do Adolescente estabelece que:
Nessa situação hipotética, segundo o ECA, Carmem:
Segundo as previsões contidas no Estatuto da Criança e do Adolescente, Carolina pode ser submetida a:
Tal destino é chamado de:
Para gerar a individualidade disciplinada, segundo o autor de Vigiar e punir, a disciplina se constitui pelos seguintes elementos: