Questões de Concurso Para tj-ap
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Os valores em reais (R$) apresentados no Balanço Patrimonial, em 31/12/2013, para os títulos que serão mantidos até o vencimento e para os títulos destinados para venda imediata foram, respectivamente
Art. 6o (...)
§ 5o Quando o ...... for cometido por agente de autoridade ...... , ...... ou ...... , de qualquer categoria, poderá ser cominada a pena ...... ou ...... , de não poder o acusado exercer funções de natureza policial ou militar no município da culpa, por prazo de um a cinco anos.
Completa correta e, respectivamente, a disposição: