Questões de Concurso Para tj-ap

A referência correta para uma edição impressa da Constituição do Estado do Amapá, com texto promulgado em 20/12/1991 e atualizado até a emenda constitucional nº 64, de 31/03/2022, publicada pela Assembleia Legislativa do Estado do Amapá, com 257 páginas, é, de acordo com a NBR 6023 da ABNT:

A Justiça Eleitoral, nas palavras do ex-ministro Carlos Mário da Silva Velloso, ”pela própria especificidade de sua seara de atuação, a captação da vontade da população, possui alguns standards que lhe são peculiares e que destoam das demais searas do Direito”.

Sobre o tema, é correto afirmar que: 

Famosa dupla sertaneja realizará show em ginásio no Município de Santana. Os organizadores do evento requerem alvará judicial para entrada e permanência de adolescentes desacompanhados dos pais ou responsável, a partir de 16 anos de idade, sendo o pedido deferido pelo juiz da Infância e Juventude. O magistrado determina que a fiscalização do evento seja realizada pelo Conselho Tutelar do Município. Durante o show, Adriana, conselheira tutelar, encontra Edson, adolescente de 13 anos, no interior do ginásio, desacompanhado dos pais ou responsável, consumindo bebida alcoólica, razão pela qual lavra auto de infração. Adriana conduz Edson à delegacia para a confecção de registro de ocorrência, alegando que o adolescente praticou ato infracional.

Considerando o disposto na Lei nº 8.069/1990 (ECA), é correto afirmar que:

Em razão de um acidente de trânsito, Luiz, condutor de um dos veículos envolvidos, ajuizou ação de indenização em face de Carlos, o condutor do outro automóvel, a quem atribuiu a culpa no episódio.
Regularmente citado, Carlos apresentou a sua contestação, alegando que a culpa no evento danoso fora apenas de um pedestre, não identificado, que surgira de inopino na via pública, assim obrigando-o a desviar e colidir com o veículo de Luiz.

Considerando que os elementos probatórios carreados aos autos confirmavam inteiramente a versão defensiva de Carlos, deve o juiz da causa:

“Oxum, nas religiões de origem africana, é a entidade que representa fertilidade e amor. Mas na tarde de setembro em que Carmen Flores, a mãe Carmen de Oxum, foi recebida por bandidos armados e obrigada a destruir seu próprio terreiro em Nova Iguaçu, na região metropolitana do Rio de Janeiro, o tom era de puro ódio nas ofensas à ‘diaba chefe’. Segundo a polícia, Carmen, de 66 anos, foi vítima da cada vez mais intensa cruzada que traficantes convertidos a religiões evangélicas pentecostais vêm travando contra praticantes de candomblé e umbanda no estado. Aterrorizada, a mãe de santo antecipou uma viagem planejada para o ano que vem e embarcou para a Suíça, onde tem amigos. ‘Fui expulsa pelo tráfico’, disse a VEJA, por telefone.” (Revista Veja, “Em nome de Jesus”, bandidos destroem terreiro no Rio, disponível em:<https://veja.abril.com.br/brasil/em-nome-de-jesus-bandidos- destroem-terreiro-no-rio/> , acesso em: 7 nov. 2019.

Leia e assinale:

Intolerância religiosa é um crime de ódio.

A intolerância religiosa não é crime no Brasil.

O conceito de liberdade religiosa abrange o direito de não ter uma religião e não crer em um ser divino.

A liberdade de expressão e de crença prevista na Constituição garante o direito de ter uma religião e de defender seus fiéis contra outras crenças e religiões que sejam consideradas nocivas ou inferiores.

Intolerância religiosa é um crime de ódio.

A intolerância religiosa não é crime no Brasil.

O conceito de liberdade religiosa abrange o direito de não ter uma religião e não crer em um ser divino.

A liberdade de expressão e de crença prevista na Constituição garante o direito de ter uma religião e de defender seus fiéis contra outras crenças e religiões que sejam consideradas nocivas ou inferiores.