Questões de Concurso Para cref - 19ª região (al)
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A Constituição Federal de 1988 faz referência à Administração Pública e aos servidores públicos em seu texto. Considerando essa informação, julgue o item.
Os vencimentos dos cargos do Poder Legislativo e do
Poder Judiciário não poderão ser superiores aos pagos
pelo Poder Executivo.
Em relação aos direitos sociais e à nacionalidade, constantes na Constituição Federal de 1988, julgue o item.
Os estrangeiros de qualquer nacionalidade, residentes
na República Federativa do Brasil há mais de quinze
anos ininterruptos e sem condenação penal, poderão
ser brasileiros naturalizados, desde que requeira
a naturalização.
Em relação aos direitos sociais e à nacionalidade, constantes na Constituição Federal de 1988, julgue o item.
O seguro contra acidentes de trabalho, a cargo do
empregador, exclui eventuais indenizações a que este
esteja obrigado, quando incorrer em culpa.
Em relação aos direitos sociais e à nacionalidade, constantes na Constituição Federal de 1988, julgue o item.
O seguro‑desemprego será concedido aos
trabalhadores rurais, em caso de desemprego
involuntário.
À luz dos direitos e dos deveres individuais e coletivos expressos na Constituição Federal de 1988, julgue o item.
O mandado de injunção será concedido sempre que
a falta de norma regulamentadora torne inviável o
exercício dos direitos e das liberdades constitucionais
e das prerrogativas inerentes à nacionalidade, à
soberania e à cidadania.