Q2538021Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
No curso de uma ação declaratória proposta em relação ao Município de
Cruzaltense/RS, no âmbito do procedimento comum na Justiça Estadual, o magistrado, ao proferir a
decisão de saneamento e organização do processo, delimitou as questões de fato sobre as quais
recairá a atividade probatória. Nesse contexto, é correto afirmar que:
Q2538020Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Ajuizada demanda de procedimento civil em relação ao Município de Cruzaltense/RS,
o juiz indeferiu a petição inicial. O autor interpôs o recurso de apelação. O demandado será:
Maria, contribuinte municipal, apresentou pedido de parcelamento de revisão do
cálculo de IPTU de imóvel de sua propriedade perante o Protocolo da Prefeitura do Município de
Cruzaltense/RS. Maria trabalha em um restaurante, tem 30 anos e é portadora de síndrome de Down,
inexistindo qualquer processo de interdição em relação a sua pessoa. É correto afirmar que Maria:
O Município de Cruzaltense/RS normatizou o horário de funcionamento do comércio
na cidade. Em relação a essa situação jurídica, é correto afirmar que o ato normativo em questão:
João, residente no Município de Cruzaltense/RS, apresentou pedido por escrito
perante o Protocolo Geral da Prefeitura do Município, solicitando informações sobre prestações de
contas relativas a exercícios anteriores. Nessa hipótese, é correto afirmar que: