Questões de Concurso Para tj-go

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Q242973
Direito Tributário Obrigação Tributária , Substituição Tributária , Impostos Estaduais , ICMS
Ano: 2012 Banca: FCC Órgão: TJ-GO Prova: FCC - 2012 - TJ-GO - Juiz |
Q242973 Direito Tributário
Lei estadual que prevê recolhimento antecipado, pelo fabricante/montadora de veículos, de ICMS incidente sobre a venda de veículos automotores disponíveis para a venda em concessionária de veículos é considerada
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Q242972
Direito Tributário Tributos Municipais , ITBI , IPTU ,
Ano: 2012 Banca: FCC Órgão: TJ-GO Prova: FCC - 2012 - TJ-GO - Juiz |
Q242972 Direito Tributário
Um Município alterou sua legislação para instituir o IPTU progressivo em razão do valor venal do imóvel, criando uma tabela com alíquotas variando de 0,5% a 2,5%. Do mesmo modo instituiu também o ITBI progressivo em razão do valor venal do imóvel, com alíquotas variando de 1% a 5%. Nesse caso, a partir dos fatos apresentados e do entendimento do Supremo Tribunal Federal,
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Q242953
Direito Processual Penal Lei da Interceptação Telefônica - Lei nº 9.296 de 1996 ,
Ano: 2012 Banca: FCC Órgão: TJ-GO Prova: FCC - 2012 - TJ-GO - Juiz |
Q242953 Direito Processual Penal
De acordo com o disposto na Lei no 9.296/96,
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Q242942
Direito Penal Lesões corporais ,
Ano: 2012 Banca: FCC Órgão: TJ-GO Prova: FCC - 2012 - TJ-GO - Juiz |
Q242942 Direito Penal
No crime de lesão corporal leve praticado no âmbito de violência doméstica (art. 129, § 9o, do Código Penal), a ação penal é
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Q242940
Direito Penal Livramento condicional , Requisitos para a concessão ,
Ano: 2012 Banca: FCC Órgão: TJ-GO Prova: FCC - 2012 - TJ-GO - Juiz |
Q242940 Direito Penal
No que concerne ao livramento condicional, é correto afirmar que
Alternativas
Respostas
2176: A
2177: D
2178: A
2179: A
2180: B
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