Questões de Concurso Para tj-mg

"Violência, TV e Criança: O começo de uma Nova Era. Será"?
É CORRETO afirmar que o título do texto traduz

A Lei 8.662/93, em seu artigo 5º dispõe que é atribuição privativa do Assistente Social realizar vistorias, perícias técnicas, laudos periciais, informações e pareceres sobre a matéria do Serviço Social. Para o exercício dessa atividade o profissional nomeado a assessorar o juiz deve deter qualificação específica para produzir a prova pericial.

Assim sendo, são consideradas qualificações desse profissional as abaixo relacionadas, EXCETO

PIZZOL (2006) escreveu que é imprescindível que todos os profissionais que são chamados a desenvolver o relevante trabalho de perito judicial tenham conhecimento sobre o assunto do qual vão se ocupar. Esse trabalho deve ser desenvolvido segundo as regras estipuladas no Código de Processo Civil.

Dessa forma, é INCORRETO afirmar que

BAPTISTA (2007) se refere ao Planejamento como a definição das atividades necessárias para atender problemas determinados, levando em conta os condicionantes impostos a cada caso. Diz respeito, também, às providências necessárias à sua execução, ao acompanhamento da execução, ao controle, à avaliação e à redefinição da ação.

Dentro do Planejamento, os objetivos podem ser globais ou parciais. Suas etapas estão distribuídas em quatro dimensões: a racional, a política, a valorativa e a técnico administrativa.

Dessa forma, considerando as atribuições dos Assistentes Sociais Judiciais relacionadas no edital 01/2009 e o planejamento para suprir a demanda deste profissional, analise as seguintes afirmativas.

I. As atividades necessárias para o cargo estão determinadas no item ?Atribuições do cargo? e estão em consonância com o Código de Ética da profissão.
II. As providências necessárias estão na dimensão técnico-administrativa e são ações para alcançar os objetivos propostos, não sendo, portanto relevantes os meios utilizados.
III. Os condicionantes impostos a cada caso dizem respeito às particularidades do Serviço Social Judicial e às singularidades dos casos/setores de atuação podendo, assim ultrapassar os limites legais da profissão. Dimensão política e valorativa.
IV. A avaliação e a redefinição da ação são etapas necessárias no cotidiano deste profissional, visto que o trabalho pode ser reavaliado dentro do conceito de organizações eficientes e eficazes.

A partir dessa análise, pode-se concluir que estão CORRETAS apenas as afirmativas

A Lei 10.216/01 dispõe sobre a proteção e os direitos das pessoas com transtorno mental e redireciona o modelo assistencial da saúde mental com o qual o Ministério da Saúde brasileiro se coloca em consonância, partilhando dos princípios da luta antimanicomial deflagrada pelos movimentos sociais. Portanto, a esse respeito, as seguintes afirmativas estão corretas, EXCETO

?Quem vê o largo sorriso de José Milton de Paula, 48 anos, nem imagina as dificuldades que ele atravessou no passado. Professor de violão para jovens de 8 a 12 anos está sempre de braços abertos para receber novos alunos. ?Amo a música. Hoje, ela faz parte de um novo capítulo da minha vida' afirma José Milton, que já foi preso por tentativa de homicídio e respondeu a outros processos por lesão corporal (...). A triste história é agora página virada. A recuperação de José Milton foi possível graças ao PAI-PJ (...)?.
Extraído do Jornal Hoje em Dia, 2ª edição 7.777 de 10 de março de 2010.

Com relação à atenção integral ao portador de sofrimento mental infrator que é prestada pelo TJMG na comarca de Belo Horizonte, assinale a afirmativa INCORRETA.

A atenção integral ao louco infrator é prestada pelo TJMG na Comarca da capital do Estado pelo Programa de Atenção Integral ao Paciente Judiciário - PAI PJ - que existe desde 2000.

Acerca do trabalho realizado por meio desse programa junto ao portador de sofrimento mental infrator, assinale a afirmativa INCORRETA.

Impõem-se às autoridades o respeito e a integridade dos condenados e dos presos provisórios.

Constituem-se direitos dos presos, EXCETO

A garantia de prioridade prevista no Estatuto do Idoso contempla, EXCETO

De acordo com a Lei 10.741/03 - Estatuto do Idoso, analise as situações em que as medidas específicas de proteção podem ser aplicadas isolada ou cumulativamente e acionadas, assinalando com V as verdadeiras e com F as falsas.

( ) Por interesse da família, curador ou entidade de atendimento.
( ) Por interesse da comunidade, sociedade ou Estado.
( ) Em razão de sua condição pessoal.
( ) Por falta, omissão ou abuso da família, curador ou entidade de atendimento.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência letras CORRETA.

A Lei da Adoção 12.010/09 trouxe mudanças em aspectos essências à garantia do direito à convivência familiar e comunitária da criança e do adolescente, sendo esses considerados sujeitos em condição peculiar de desenvolvimento.

Assim, no trâmite processual da adoção, é CORRETO afirmar

A Dignidade da Pessoa Humana é um princípio norteador presente na CR/88 e também na Convenção dos Direitos da Criança, da qual o Brasil é signatário.

Acerca do Decreto Federal n. 99.710/90, é INCORRETO afirmar que

Os equipamentos sociais e jurídicos constituem o Sistema de Garantias dos Direitos da Criança e Adolescente. Essa rede contempla as Entidades de Atendimento, dentre outras instituições. As entidades podem ser governamentais e não-governamentais.

De acordo com a Lei 8.069/90, essas entidades necessitam, para o seu funcionamento, de

Considerando as atividades profissionais do Assistente Social na justiça mineira em sua função precípua de assessorar os juízes em questões pertinentes ao Serviço Social, pode-se afirmar que os instrumentos de trabalho necessários à sua práxis profissional nas perspectivas teórico-metodológica e técnico-operativa são:

I. observação, linguagem e comunicação escrita.
II. entrevista aberta, semiestruturada, estruturada - individuais ou coletivas.
III. visita domiciliar, visita institucional, observação.
IV. planejamento da ação, estudo dos autos, relatório.

Assim pode-se concluir que completam corretamente o enunciado acima

O Assistente Social, atuando em frentes de trabalho compostas por equipes multidisciplinares dentro de uma concepção interdisciplinar, possui ângulos particulares de observação sobre os mesmos processos sociais, o que o diferencia de outros profissionais. Esse fato não o exclui da construção do trabalho coletivo.

Nesse aspecto, pode-se considerar como corretas as seguintes afirmativas, EXCETO

SZYMANSKY (1995), ao abordar as teorias de famílias, trouxe a reflexão acerca da família vivida, sendo esta uma concepção construída a partir da compreensão dos diversos arranjos familiares que se organizaram em diferentes estruturas e em diferentes fases da história da humanidade.

A esse respeito, assinale a afirmativa INCORRETA.

CARVALHO (1997), em seu livro O lugar da família na política social escreveu que no imaginário coletivo, as expectativas em relação à família estão cheias de idealizações desta como a família nuclear. Porém, a maior expectativa é que ela produza cuidados, proteção, aprendizados, afetos, construção de identidades e vínculos relacionais de pertencimento, que promovam qualidade de vida a seus membros e a sua inclusão na comunidade e sociedade. A família contemporânea se transformou e se reorganizou. A autora afirma que as expectativas citadas acima são possibilidades e não garantias. Entretanto, a legislação brasileira, a partir da Constituição da República de 1988, e seguida por outras leis, trouxe prerrogativas formais para a obtenção das garantias legais com o objetivo de que a família ocupe esse lugar.

Assim, essas garantias destinam-se

I. à família nuclear, à família extensa e à família composta pelo casal.
II. à família monoparental chefiada pelo pai ou pela mãe.
III. às famílias compostas por pessoas que vivem juntas, sem laços legais, mas com compromisso mútuo e afetividade.
IV. às famílias adotivas e famílias reconstruídas após o divórcio.

Pode-se concluir que completam corretamente o enunciado acima

O Serviço Social de Caso é influenciado pelas finalidades, objetivos e estrutura institucional para atender a determinadas demandas. O estudo do indivíduo é realizado com foco em sua peculiar situação problema.

Nesse sentido, é INCORRETO afirmar

VIEIRA (1988), ao discorrer sobre o Serviço Social de Caso o aborda na perspectiva de ''Serviço Social com Indivíduos'' a partir da premissa de empregá-lo às pessoas com problemas e dificuldades de inter-relacionamento social.

Nessa perspectiva, a autora afirma que esse trabalho traz em si algumas implicações, EXCETO

Considerando o Código de Ética da profissão e o fazer profissional do Assistente Social Judicial, na relação desse profissional com seu usuário são vedados os seguintes procedimentos, EXCETO