Questões de Concurso Para tj-mg

Sobre as leis que regulam as armas de fogo no Brasil, é CORRETO afirmar:]

No que tange à medida de segurança, é INCORRETO afirmar:

O casamento é o mecanismo mais adequado de proteção jurídica da família.

Considerando essa afirmativa, marque a opção CORRETA.

Cuidando da proteção do menor e do adolescente, a lei assegura a sua colocação em família substituta.

Na forma da Lei n. 8.069, de 13 de julho de 1990, referente à adoção de criança e de adolescente, é CORRETO afirmar que:

Marque a alternativa CORRETA:

Na fase externa do pregão, que se iniciará com a convocação do interessado, será observado o seguinte, EXCETO:

Não se dará mandado de segurança, segundo a lei especial que regula a matéria, EXCETO no caso:

No tocante à revogação do procedimento licitatório, é INCORRETO afirmar que:

Aviário Frango Novo Ltda., microempresa, impetrou concordata preventiva em 01.08.04, cujo processamento foi deferido, sendo concedida a concordata por sentença de 15.02.05, para pagamento do passivo em dois anos, sendo 40% no primeiro ano e 60% no segundo ano. Vencida a primeira parcela, não houve pagamento aos credores. O MM. Juiz, de ofício, declarou a falência. Assinale a alternativa INCORRETA:

Estão sujeitas à declaração judicial da falência, EXCETO:

Pedra a Vista Ltda., que fabrica adornos de pedra, firmou, em 30.12.04, contrato de financiamento com garantia de alienação fiduciária junto ao Banco do Dinheiro S/A, para aquisição de uma máquina de cortar pedra na Indústria de Máquinas Forte Ltda., como de fato a adquiriu, para pagamento em 24 prestações, constando do financiamento que os juros remuneratórios seriam de 13% ao mês para o período da normalidade, e para o período da mora a mesma taxa de remuneração, mais juros de mora de 1% ao mês e multa de 2%. Assinale a alternativa CORRETA:

Marque a alternativa INCORRETA:

É CORRETO afirmar que cabe recurso de ofício, de qualquer sentença que:

É CORRETO afirmar que o protesto por novo júri:

Com o advento da Lei nº 8.072/90, que dispôs sobre os crimes hediondos, no delito de estupro, em qualquer de suas formas típicas, a pena é agravada de metade, respeitado o limite superior de trinta anos de reclusão, se a vítima se achar em qualquer das condições abaixo, EXCETO se:

Com relação à Lei nº 6.368/76, que dispõe sobre medidas de prevenção e repressão ao tráfico ilícito e uso indevido de substância entorpecente ou que determine dependência física ou psíquica, é CORRETO afirmar que:

Em relação aos crimes de perigo para a vida e a saúde, é INCORRETO afirmar que:

Relativamente aos crimes contra a liberdade sexual é CORRETO afirmar que:

O relator poderá converter o agravo de instrumento em agravo retido, remetendo os respectivos autos ao juízo da causa, onde serão:

Opostos os embargos de terceiro, o juiz: