Questões de Concurso Para tj-mg

Julgada procedente a ação de prestação de contas e condenado o réu a prestá-las no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, não o fazendo, não lhe será lícito impugnar as contas:

A prova exclusivamente testemunhal só é admitida nos contratos cujo valor não exceda:

Na audiência preliminar, não obtida a conciliação, o juiz:

Feita a denunciação da lide pelo réu, se o denunciado for revel:

A citação válida, ainda que ordenada por juiz incompetente:

É CORRETO afirmar que quando o documento a ser exibido estiver em poder de terceiro, o juiz:

Quanto à separação judicial, dispõe o Código Civil que:

Numa execução ajuizada por título sacado contra sociedade limitada, em recuperação judicial:

A respeito das espécies tributárias previstas na Constituição Federal, é CORRETA a afirmação de que:

O corte de fornecimento de energia elétrica, como se sabe, pode ser objeto de discussão judicial. E, segundo entendimento predominante do TJMG,

A Constituição Federal prevê a decisão, pelo voto secreto, no âmbito das Casas Legislativas, relativamente à perda do mandato de deputado ou senador que:

Em matéria de recursos, a validade da decisão judicial de primeiro grau fica condicionada ao reexame obrigatório pelo Tribunal Superior, EXCETO no caso de decisão:

Quanto aos recursos, é INCORRETO afirmar que:

No processo penal, o Juiz, de ofício, NÃO pode:

Em matéria de pronúncia e impronúncia, é INCORRETO afirmar que:

No procedimento de competência do Tribunal do Júri é INCORRETO afirmar que:

O inquérito policial NÃO pode ser instaurado:

Quanto ao Estatuto do Desarmamento, é INCORRETO afirmar que:

Antônia, Mara, Carla e Marina, amigas inseparáveis, durante conversa informal, em meados de 2005, resolveram reunir-se para a prática de crime. Ficou ajustado que as duas primeiras adquiririam substância entorpecente, e as duas últimas a venderiam nas imediações de estabelecimento de ensino. Em junho do corrente ano, após investigação detalhada feita pelo Departamento de Inteligência da Polícia, foram elas presas. É CORRETO afirmar que praticaram crime previsto no:

A ação de atentado será processada: