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Q2183245 Direito Penal
Luiz, maior e capaz, conheceu uma adolescente de 12 anos de idade, tendo conhecimento dessa informação. Após semanas de conversas, Luiz e a adolescente começaram a namorar, com a concordância dos genitores da infante. Após alguns meses, vizinhos descobriram os fatos e deram ciência às autoridades competentes. Durante as investigações, a adolescente narrou que não praticou conjunção carnal com Luiz, mas apenas outros atos, como beijos e carícias recíprocas nas partes íntimas. Disse, ainda, que todos os atos foram consentidos.
Nesse cenário, considerando as disposições do Código Penal e a jurisprudência dominante do Superior Tribunal de Justiça, é correto afirmar que Luiz: 
Alternativas
Q2183244 Direito Penal
João, ao tomar ciência de que os proprietários de um imóvel saíram para jantar, por volta das 20h, resolve ingressar no local, visando à subtração de bens variados. O indivíduo, então, escala o muro da parte de trás da casa, ingressando no seu interior por uma janela que estava aberta. João, antes de subtrair qualquer bem, ao lembrar dos ensinamentos de sua genitora, resolve ir embora.
No cenário narrado, à luz das disposições do Código Penal, é correto afirmar que João responderá pelo crime de: 
Alternativas
Q2183243 Direito Penal
Joana, maior e capaz, ao completar 30 anos de idade, resolve inovar a vida profissional, passando a laborar com a produção de textos publicados na internet. No curso de um dia ordinário de trabalho, o computador de Joana apresenta defeito, motivo pelo qual esta publica, em sua rede social, um pedido por indicações de pessoas especializadas no conserto de eletrônicos.
No dia seguinte, João, tendo tomado conhecimento da necessidade de Joana e atuando com dolo, comparece ao domicílio desta e oferece os seus serviços, afirmando que é especialista em eletrônicos e que pode resolver a problemática em cinco dias úteis.
Joana, então, entrega o seu computador a João, que desaparece, sem prestar qualquer tipo de serviço à vítima, que permanece desamparada.
Nesse cenário, considerando as disposições do Código Penal, a conduta de João caracteriza o crime de:
Alternativas
Q2183242 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Ajuizada uma reclamação para preservação da competência do tribunal, prolataram-se dois votos no sentido da sua procedência e um voto no sentido da sua improcedência. Assim, foi designada uma nova sessão de julgamento para o prosseguimento do processo, com a presença de outros julgadores em número suficiente para garantir a possibilidade de inversão do resultado inicial.
Nesse cenário, a ampliação do colegiado está:
Alternativas
Q2183241 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Tendo em vista que o executado não foi encontrado e que os bens penhoráveis eram insuficientes até para o pagamento das custas, o juiz suspendeu o processo de execução.
Nesse cenário, o juiz agiu de forma:
Alternativas
Q2183240 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
José demandou em face de João cobrando uma dívida no valor de cem mil reais, por força de um contrato de mútuo celebrado entre ambos. O réu, além de contestar o pedido, sustentando que não havia celebrado o contrato afirmado pelo autor, também apresentou uma defesa de mérito indireta, na qual alegou que o autor era quem lhe devia a quantia de cinquenta mil reais, por força de um outro contrato com prazo para pagamento já vencido e não quitado por José. Em réplica, José apenas sustentou que era credor de João no valor de cem mil reais e que iria provar a existência do referido contrato de mútuo afirmado em sua inicial, nada arguindo quanto à dívida alegada por João em sua defesa.
Nesse cenário, é correto afirmar que:
Alternativas
Q2183239 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Na petição inicial cuja distribuição deu azo à instauração do processo A, o autor, embora munido de um título executivo extrajudicial, formulou pedido de condenação do réu a lhe pagar um débito representado no título em questão.
Já na peça exordial cuja distribuição ensejou a instauração do processo B, o demandante, apesar de não contar com nenhum título executivo, deduziu pretensão executória, requerendo a citação do demandado para que satisfizesse o crédito que reputava titularizar.
Nesse cenário, é correto afirmar que deve o juiz:
Alternativas
Q2183238 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Em determinado processo de execução fundado em título executivo extrajudicial, o demandado alegou, a certa altura, a ocorrência da prescrição intercorrente.
Depois de determinar a intimação do exequente para se manifestar a respeito do tema, o juiz entendeu que assistia razão ao executado, reconhecendo, assim, a prescrição intercorrente.
O pronunciamento judicial em questão consiste em um(a):
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Q2183237 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
Carola, alemã, descobre, aos 29 anos, que tem uma irmã no Brasil, Maria, de 15 anos, fruto do relacionamento de seu pai com uma potiguar.
Muda-se, então, para Mossoró, onde estabelece seu novo domicílio. Consegue a guarda de sua irmã, com quem convive por três anos e meio até que, tamanha a ligação fraternal e o benefício recíproco da relação, ajuíza o pedido de adoção, o que muito alegra Maria.
Nesse caso, a adoção:
Alternativas
Q2183236 Direito Civil
Joãozinho pede emprestado dez reais a seu colega de turma Pedrinho para comprar balas na cantina da escola.
Na hora do recreio, Joãozinho compra as balas e as divide com Pedrinho. No dia seguinte, os pais de Pedrinho vão à escola reclamar do ocorrido e exigem a devolução integral da quantia emprestada.
Nesse sentido, é correto afirmar que:
Alternativas
Q2183235 Direito Civil
É subjetiva a responsabilidade civil:
Alternativas
Q2183234 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003
A Vara de Família de determinada comarca determinou a Geraldo, autor de processo judicial, as seguintes providências de regularização:
(1) diante da idade avançada do autor (89 anos) e da notícia de que estava acamado por osteoporose (fragilidade óssea), deveria comparecer pessoalmente em cartório para fazer prova de vida e ratificar a procuração outorgada;
(2) no mesmo ato, deveria trazer nova certidão de óbito de sua ex-cônjuge, haja vista que a juntada aos autos fora emitida há mais de vinte anos e, portanto, já fora da validade; e
(3) a indicação de curador para representar-lhe nos autos do processo.
É correto afirmar que, dentre as imposições feitas, poderá ser exigida:
Alternativas
Q2183233 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Júnior, menor de idade, ingressa, representado por seu pai Pedro, com uma demanda indenizatória em face de uma fabricante de fraldas.
Nesse caso, a procuração deverá:
Alternativas
Q2183232 Direito Administrativo
João, prefeito do Município Delta, no exercício de suas atribuições, dolosamente, praticou, no âmbito da Administração Pública e com recursos do erário, a conduta de realizar publicidade sem caráter educativo, informativo ou educacional, com o intuito de efetuar a sua promoção pessoal, enaltecendo inequivocamente o mencionado agente político, mediante a personalização de atos, programas e obras por ele realizados na sua gestão.
Apesar da finalidade de obter proveito para si e da lesividade ao bem jurídico tutelado, João tinha a convicção de que sua conduta não importaria em vantagem patrimonial indevida, tampouco ocasionaria prejuízo ao erário, pois acreditava que a população tinha o direito de ter conhecimento das melhorias por ele pessoalmente realizadas na localidade.
Considerando os fatos narrados, à luz do disposto na Lei nº 8.429/1992, com a redação conferida pela Lei nº 14.230/2021, é correto afirmar que João:
Alternativas
Q2183231 Direito Administrativo
Walmyr não é servidor efetivo dos quadros permanentes da Administração Pública, mas ocupou por quatro anos cargo exclusivamente em comissão do Estado do Rio Grande do Norte, desempenhando muito bem suas atribuições na área de licitações e contratos, sendo certo que ele: não possui nenhum vínculo de parentesco, colateral ou por afinidade com contratados eventuais da Administração Pública e que, com o advento da Lei nº 14.133/2021, Walmyr buscou capacitação, estudou muito e realizou cursos on-line acerca do tema, ministrados por entidades privadas.
Em razão disso, Lucíola, autoridade competente do órgão em que Walmyr atua, almeja nomeá-lo como agente da contratação, na forma da Lei nº 14.133/2021, sendo correto afirmar que a designação pretendida:
Alternativas
Q2183230 Direito Administrativo
O Estado Alfa visa a criar uma fundação de direito privado para a prestação de serviços de saúde, a ser designada Dobem, mediante a adoção do regime celetista para a admissão de pessoal.
Diante dessa situação hipotética, à luz da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, é correto afirmar que:
Alternativas
Q2183229 Direito Constitucional
Luiz acabou de ser investido no cargo de analista do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte, após a devida aprovação em concurso público, mas está receoso quanto às peculiaridades do estágio probatório para fins de aquisição da garantia da estabilidade, de modo que passou a pesquisar a orientação do Supremo Tribunal Federal em relação ao tema, concluindo, corretamente, que: 
Alternativas
Q2183228 Legislação Estadual
Em decorrência de auditoria realizada na Administração Pública do Estado do Rio Grande do Norte, foi constatado que diversos atos administrativos foram praticados com diferentes vícios, sendo certo que alguns desses atos viciados haviam sido impugnados na esfera administrativa.
Considerando o disposto na Lei Complementar Estadual nº 303/2005, é correto afirmar que: 
Alternativas
Q2183227 Direito Constitucional
O Tribunal de Justiça do Estado Alfa, em razão de divergências existentes entre seus órgãos internos, deixou de encaminhar sua proposta orçamentária anual no prazo estabelecido pela Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).
A consequência para essa omissão, de acordo com a Constituição da República de 1988, é a:
Alternativas
Q2183225 Direito Tributário
No mês de dezembro do ano X1, foi publicada a Lei nº YY, que alterou o critério de fixação da base de cálculo do imposto sobre a propriedade de veículos automotores (IPVA), que passaria a levar em conta o modelo e o ano do veículo, considerando o teor de determinada tabela, divulgada no mês de outubro do exercício imediatamente anterior àquele em que o imposto é devido. De acordo com a Lei nº YY, ela produziria efeitos a partir do dia 1º de janeiro do ano X2, exercício financeiro subsequente, devendo o IPVA ser pago, no decorrer desse mês, conforme a placa do veículo.
À luz da sistemática estabelecida pela Constituição da República de 1988, é correto afirmar que a Lei nº YY é:
Alternativas
Respostas
381: A
382: D
383: B
384: C
385: C
386: E
387: C
388: E
389: D
390: E
391: B
392: E
393: C
394: C
395: B
396: D
397: A
398: A
399: C
400: C