Questões de Concurso Para tj-sc
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Nesse cenário, considerando as disposições do Código de Processo Penal, o juízo:
Nesse cenário, considerando as disposições do Código de Processo Penal, é correto afirmar que a:
Em relação às disposições da Lei nº 11.343/2006 (Lei Antidrogas), é correto afirmar que:
Nesse cenário, considerando as disposições do Código Penal, é correto afirmar que, no concurso de agravantes e atenuantes, a pena deve aproximar-se do limite indicado pelas circunstâncias preponderantes, entendendo-se como tais as que resultam dos (das):
Nesse cenário, considerando as disposições do Código Penal, operou-se a extinção de punibilidade em razão do (da):