Questões de Concurso Para tj-sc
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Nesse cenário, considerando as disposições do Código Penal, é correto afirmar que o erro sobre a ilicitude do fato:
Nesse cenário, considerando as disposições do Código Penal, é correto afirmar que João não responderá por qualquer crime em razão do (da):
Nesse sentido, a conduta do magistrado é:
Nesse cenário, sobre os elementos identificadores da referida ação de divórcio, é correto afirmar que ela contém: