Questões de Concurso Para tj-sc
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Com base na Recomendação nº 134/2022 do Conselho Nacional de Justiça, é correto afirmar que:
Contra a sentença, o réu interpôs o recurso de apelação cível. Considerando o cenário e a necessidade de suspensão dos efeitos da sentença até o julgamento da apelação cível, apenas no que se refere ao capítulo objeto da tutela provisória, é correto afirmar que:
Julgado procedente o pedido, o valor devido deve ser acrescido de:
Com base no Código Civil e no enunciado formulado, é correto afirmar que o casamento é:
Em 2005, morre Eudóxia, precocemente. Enlutado, Veniro vive uma depressão intensa e acaba por falecer no início de 2006.
Nesse caso, é correto afirmar que: