Questões de Concurso para TCE-SC

Q1637928

Ano: 2006 Banca: FEPESE Órgão: TCE-SC Provas: FEPESE - 2006 - TCE-SC - Técnico de Controle Externo - Jornalismo | FEPESE - 2006 - TCE-SC - Técnico de Controle Externo - Biblioteconomia |

Q1637928 Legislação dos Tribunais de Contas (TCU, TCEs e TCMs) e Ministérios Públicos de Contas

O Instituto de Contas faz parte da estrutura organizacional do TCE/SC, estando vinculado diretamente à Presidência do Tribunal.
Assinale a alternativa que não se refere a uma das finalidades do instituto de contas.

A

Promover o relacionamento entre o Tribunal e outras instituições de caráter público ou privado, nacionais ou internacionais.

B

Colaborar para a formação do acervo bibliográfico do Tribunal.

C

Implantar banco de dados sobre informações encaminhadas ao Tribunal pelos diversos níveis da administração pública, no que diz respeito à gestão dos recursos públicos.

D

Fomentar, coordenar, acompanhar e avaliar a participação de servidores do Tribunal em eventos de treinamento e aperfeiçoamento promovidos pelo Instituto ou por outras instituições.

E

Promover a defesa da ordem jurídica requerendo, perante o Tribunal, as medidas de interesse da Justiça, da Administração e do Erário.

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Q1637927

Ano: 2006 Banca: FEPESE Órgão: TCE-SC Provas: FEPESE - 2006 - TCE-SC - Técnico de Controle Externo - Jornalismo | FEPESE - 2006 - TCE-SC - Técnico de Controle Externo - Biblioteconomia |

Q1637927 Legislação dos Tribunais de Contas (TCU, TCEs e TCMs) e Ministérios Públicos de Contas

O TCE/SC poderá aplicar determinadas sanções aos administradores e demais responsáveis, no âmbito estadual e municipal. Quando o responsável for julgado em débito, além do ressarcimento a que está obrigado, poderá ainda o Tribunal aplicar-lhe multa. Assinale a alternativa que se refere ao valor máximo para a multa na situação aqui tipificada (envolvendo ressarcimento), conforme previsto na Lei Orgânica do TCE/SC e em seu Regimento Interno.

A

Multa de até 5 (cinco) salários mínimos.

B

Multa de até 10 (dez) salários mínimos.

C

Multa de até 100% (cem por cento) do dano causado ao erário.

D

Multa de até 500% (quinhentos por cento) do dano causado ao erário, após os acréscimos legais.

E

Multa de até 5.000,00 (cinco mil reais) – valor este que poderá ser atualizado pelo Tribunal com base na variação de índice oficial de correção monetária adotado pelo Estado.

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Q1637926

Ano: 2006 Banca: FEPESE Órgão: TCE-SC Provas: FEPESE - 2006 - TCE-SC - Técnico de Controle Externo - Jornalismo | FEPESE - 2006 - TCE-SC - Técnico de Controle Externo - Biblioteconomia |

Q1637926 Legislação dos Tribunais de Contas (TCU, TCEs e TCMs) e Ministérios Públicos de Contas

O parecer prévio emitido pelo TCE/SC sobre as contas prestadas pelo Governador do Estado consistirá em apreciação geral e fundamentada da gestão orçamentária, patrimonial e financeira havida no exercício financeiro.
Assinale a alternativa que contém assunto que não deve ser abordado no parecer prévio tratado ou em relatório que o acompanhe.

A

Demonstrar se o Balanço Geral do Estado representa adequadamente a posição financeira, orçamentária e patrimonial do Estado em 31 de dezembro.

B

Analisar se as operações estão de acordo com os princípios fundamentais de contabilidade aplicados à administração pública.

C

Observância às normas constitucionais, legais e regulamentares na execução dos orçamentos públicos, por meio de relatório.

D

O exame de responsabilidade dos administradores e demais responsáveis de unidades gestoras por dinheiros, bens e valores, cujas contas serão objeto de julgamento pelo Tribunal.

E

Reflexo da administração financeira e orçamentária estadual no desenvolvimento econômico e social, por meio de relatório.

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Q1637925

Ano: 2006 Banca: FEPESE Órgão: TCE-SC Provas: FEPESE - 2006 - TCE-SC - Técnico de Controle Externo - Jornalismo | FEPESE - 2006 - TCE-SC - Técnico de Controle Externo - Biblioteconomia |

Q1637925 Legislação dos Tribunais de Contas (TCU, TCEs e TCMs) e Ministérios Públicos de Contas

Assinale a alternativa correta.

A decisão do TCE/SC que resulte na imputação de débito ou cominação de multa torna a dívida líquida e certa e tem eficácia de título executivo, para cobrança judicial se não recolhida no prazo. Após a referida imputação, e comprovado o recolhimento integral, o Tribunal expedirá:

A

quitação do débito ou da multa.

B

parecer de regularidade da prestação de contas.

C

certificado de auditoria favorável à aprovação das contas anteriormente irregulares.

D

expediente de encaminhamento das peças processuais ao Ministério Público junto ao Tribunal.

E

Certidão negativa de débito de tributos estaduais.

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Q1637924

Ano: 2006 Banca: FEPESE Órgão: TCE-SC Provas: FEPESE - 2006 - TCE-SC - Técnico de Controle Externo - Jornalismo | FEPESE - 2006 - TCE-SC - Técnico de Controle Externo - Biblioteconomia |

Q1637924 Legislação dos Tribunais de Contas (TCU, TCEs e TCMs) e Ministérios Públicos de Contas

Assinale a alternativa que indica a ação que deverá ser tomada imediatamente pela autoridade administrativa competente, sob pena de responsabilidade solidária, para apuração de fatos, identificação dos responsáveis e quantificação do dano, quando não forem prestadas as contas ou quando ocorrer desfalque, desvio de dinheiro, bens ou valores públicos, ou ainda se caracterizada a prática de qualquer ato ilegal, ilegítimo ou antieconômico de que resulte prejuízo ao erário.

A

Instaurar processo administrativo disciplinar.

B

Adotar providências com vistas à instauração de tomada de contas especial.

C

Exigir judicialmente prestação de contas em destempo.

D

Decretar intervenção orçamentária, financeira e patrimonial do órgão.

E

Emitir parecer prévio com ressalvas sobre as contas prestadas.

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Q1637923

Ano: 2006 Banca: FEPESE Órgão: TCE-SC Provas: FEPESE - 2006 - TCE-SC - Técnico de Controle Externo - Jornalismo | FEPESE - 2006 - TCE-SC - Técnico de Controle Externo - Biblioteconomia |

Q1637923 Legislação dos Tribunais de Contas (TCU, TCEs e TCMs) e Ministérios Públicos de Contas

O TCE/SC tem jurisdição própria e privativa sobre as pessoas e matérias sujeitas à sua competência. De acordo com a Lei Orgânica do referido Tribunal, assinale dentre as alternativas abaixo, aquela que não apresenta pessoas e matérias abrangidas na sua jurisdição

A

Aqueles que derem causa à perda, extravio ou outra irregularidade de que resulte dano ao erário.

B

Os dirigentes ou liquidantes das empresas encampadas ou sob intervenção ou que de qualquer modo venham a integrar, provisória ou permanentemente, o patrimônio do Estado ou do Município ou de outra entidade pública estadual ou municipal.

C

Qualquer pessoa física ou jurídica, pública ou privada, que utilize, arrecade, guarde, gerencie, ou administre dinheiros, bens e valores privados, mesmo que o Estado ou o Município não respondam pelos mesmos.

D

Os responsáveis pela aplicação de quaisquer recursos repassados pelo Estado ou Município a pessoas jurídicas de direito público ou privado, mediante convênio, acordo, ajuste ou qualquer outro instrumento congênere, e pela aplicação das subvenções por eles concedidas a qualquer entidade de direito privado.

E

Os herdeiros dos administradores e responsáveis a que se refere este artigo, os quais responderão pelos débitos do falecido perante a Fazenda Pública, até a parte que na herança lhes couber.

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Q1637922

Ano: 2006 Banca: FEPESE Órgão: TCE-SC Provas: FEPESE - 2006 - TCE-SC - Técnico de Controle Externo - Jornalismo | FEPESE - 2006 - TCE-SC - Técnico de Controle Externo - Biblioteconomia |

Q1637922 Legislação dos Tribunais de Contas (TCU, TCEs e TCMs) e Ministérios Públicos de Contas

Assinale a alternativa que contém apenas órgãos deliberativos componentes da estrutura organizacional do TCE/SC.

A

a Presidência, a Vice-Presidência e a Corregedoria-Geral.

B

o Plenário e as Câmaras.

C

a Corregedoria e o Corpo de Auditores.

D

o Plenário e a Corregedoria.

E

as Câmaras, a Presidência e a Vice-Presidência.

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Q1637921

Ano: 2006 Banca: FEPESE Órgão: TCE-SC Provas: FEPESE - 2006 - TCE-SC - Técnico de Controle Externo - Jornalismo | FEPESE - 2006 - TCE-SC - Técnico de Controle Externo - Biblioteconomia |

Q1637921 Legislação dos Tribunais de Contas (TCU, TCEs e TCMs) e Ministérios Públicos de Contas

A decisão do TCE/SC em processo de prestação ou tomada de contas pode ser preliminar, definitiva ou terminativa.
Assinale a alternativa que se refere a uma decisão preliminar.

A

É a decisão pela qual o Tribunal julga regulares, regulares com ressalva ou irregulares as contas.

B

É a decisão pela qual o Tribunal ordena o trancamento das contas que forem consideradas iliquidáveis, nos termos do art. 22 da Lei Orgânica do TCE/SC.

C

É a decisão pela qual o Tribunal ordena a suspensão das contas para realização de diligência, visando sua complementação.

D

É a decisão pela qual o Tribunal, antes de pronunciar-se quanto ao mérito das contas, resolve sobrestar o julgamento, ordenar a citação dos responsáveis ou, ainda, determinar as diligências necessárias ao saneamento do processo.

E

É a decisão pela qual o Tribunal julga as contas com parecer adverso para que as mesmas possam ser submetidas a julgamento político junto ao Poder Legislativo competente.

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Q1637920

Ano: 2006 Banca: FEPESE Órgão: TCE-SC Provas: FEPESE - 2006 - TCE-SC - Técnico de Controle Externo - Jornalismo | FEPESE - 2006 - TCE-SC - Técnico de Controle Externo - Biblioteconomia |

Q1637920 Legislação Estadual

Assinale a alternativa que não contém finalidade do sistema de controle interno mantido de forma integrada pelos Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário, conforme previsto na Constituição do Estado de Santa Catarina.

A

Avaliar o cumprimento das metas previstas no plano Plurianual, a execução dos programas de governo e dos orçamentos do Estado.

B

Avaliar previamente as propostas de leis orçamentárias submetidas ao Poder Legislativo.

C

Comprovar a legalidade e avaliar os resultados quanto à eficácia e a eficiência da gestão orçamentária, financeira e patrimonial nos órgãos e entidades da administração estadual, bem como da aplicação de recursos públicos por entidades de direito privado.

D

Exercer o controle das operações de crédito, avais e outras garantias, bem como dos direitos e haveres do Estado.

E

Apoiar o controle externo no exercício de sua missão institucional.

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Q1637919

Ano: 2006 Banca: FEPESE Órgão: TCE-SC Provas: FEPESE - 2006 - TCE-SC - Técnico de Controle Externo - Jornalismo | FEPESE - 2006 - TCE-SC - Técnico de Controle Externo - Biblioteconomia |

Q1637919 Legislação dos Tribunais de Contas (TCU, TCEs e TCMs) e Ministérios Públicos de Contas

Assinale a alternativa que indica a periodicidade em que o TCE/SC encaminhará ao Poder Legislativo Estadual relatório de suas atividades.

A

Trimestral e anualmente.

B

Bimestral e anualmente.

C

Semestral e anualmente.

D

Quadrimestral e semestralmente.

E

Quadrimestral e anualmente.

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Q1637918

Ano: 2006 Banca: FEPESE Órgão: TCE-SC Provas: FEPESE - 2006 - TCE-SC - Técnico de Controle Externo - Jornalismo | FEPESE - 2006 - TCE-SC - Técnico de Controle Externo - Biblioteconomia |

Q1637918 Legislação dos Tribunais de Contas (TCU, TCEs e TCMs) e Ministérios Públicos de Contas

Assinale a alternativa que não apresenta competência do TCE/SC, definida no artigo 1º da sua Lei Orgânica, em conformidade com a Constituição do Estado de Santa Catarina.

A

Apreciar as contas prestadas pelo Governador do Estado.

B

Apreciar, para fins de registro, a legalidade dos atos de admissão de pessoal, a qualquer título, da administração direta e indireta.

C

Fiscalizar a aplicação de quaisquer recursos repassados pelo Estado ou Município a pessoas físicas e jurídicas de direito público e privado, mediante convênio, acordo, ajuste ou qualquer instrumento congênere.

D

Decidir sobre denúncia que lhe seja encaminhada por qualquer cidadão, partido político, associação ou sindicato, e representação, na forma prevista na Lei.

E

Elaborar parecer prévio envolvendo o exame de responsabilidade dos administradores, incluindo o Prefeito Municipal e o Presidente da Câmara de Vereadores e demais responsáveis de unidades gestoras, por dinheiros, bens e valores, cujas contas serão objeto de julgamento pelo Tribunal.

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Q1637917

Ano: 2006 Banca: FEPESE Órgão: TCE-SC Provas: FEPESE - 2006 - TCE-SC - Técnico de Controle Externo - Jornalismo | FEPESE - 2006 - TCE-SC - Técnico de Controle Externo - Biblioteconomia |

Q1637917 Direito Constitucional

De acordo com a Constituição Federal de 1988, a fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial da União e das entidades da administração direta e indireta, quanto à legalidade, legitimidade, economicidade, aplicação das subvenções e renúncia de receitas será exercida:

A

pelo poder judiciário, mediante o controle judiciário distribuído nos órgãos.

B

pelos órgãos de auditoria interna associados aos respectivos sistemas de controle interno.

C

pelo Congresso Nacional, mediante controle externo, e pelo sistema de controle interno de cada Poder.

D

pela Assembléia Legislativa, mediante controle externo, e pelo sistema de controle interno.

E

pela Câmara de Vereadores com auxílio do Tribunal de Contas do Estado.

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Q1637916

Ano: 2006 Banca: FEPESE Órgão: TCE-SC Provas: FEPESE - 2006 - TCE-SC - Técnico de Controle Externo - Jornalismo | FEPESE - 2006 - TCE-SC - Técnico de Controle Externo - Biblioteconomia |

Q1637916 Legislação Estadual

Assinale a alternativa correta.
De acordo com a Constituição Federal de 1988 e com a Constituição do Estado de Santa Catarina, assinale a alternativa que indica qual o procedimento a que está obrigada qualquer pessoa física ou jurídica, pública ou privada, que utilize, arrecade, guarde, gerencie ou administre dinheiros, bens e valores públicos ou pelos quais a União ou o Estado respondam, ou que, em nome destas, assuma obrigações de natureza pecuniária.

A

Ordenar despesas.

B

Realizar licitação e empenho.

C

Justificar suas ações.

D

Fiscalizar suas ações.

E

Prestar contas.

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Q1637915

Ano: 2006 Banca: FEPESE Órgão: TCE-SC Provas: FEPESE - 2006 - TCE-SC - Técnico de Controle Externo - Jornalismo | FEPESE - 2006 - TCE-SC - Técnico de Controle Externo - Biblioteconomia |

Q1637915 Legislação Estadual

Assinale a alternativa que se refere ao controle que constitucionalmente está a cargo da Assembléia Legislativa e que é exercido com auxílio do Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina.

A

Controle interno.

B

Controle fiscalizador.

C

Controle estratégico.

D

Controle externo.

E

Controle gerencial e legal.

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Q1637914

Ano: 2006 Banca: FEPESE Órgão: TCE-SC Provas: FEPESE - 2006 - TCE-SC - Técnico de Controle Externo - Jornalismo | FEPESE - 2006 - TCE-SC - Técnico de Controle Externo - Biblioteconomia |

Q1637914 História e Geografia de Estados e Municípios

Assinale a alternativa correta a respeito da Administração Pública do Estado de Santa Catarina, de acordo Lei Complementar n° 284, de 28 de fevereiro de 2005.

A

A execução das atividades da Administração Pública Estadual será descentralizada e desconcentrada e se dará por meio das Secretarias de Estado de Desenvolvimento Regional e dos órgãos e entidades públicos estaduais, com atuação regional, por elas coordenadas.

B

A execução das atividades da Administração Pública Estadual será centralizada e desconcentrada e se dará por meio das Secretarias de Estado de Desenvolvimento Regional e dos órgãos e entidades públicos estaduais, com atuação regional, por elas coordenadas.

C

A execução das atividades da Administração Pública Estadual será descentralizada e concentrada e se dará por meio das Secretarias de Estado de Desenvolvimento Regional e dos órgãos e entidades públicas, com atuação regional, por elas coordenadas.

D

A execução das atividades da Administração Pública Estadual será centralizada e concentrada e se dará por meio das Secretarias de Estado e dos órgãos e entidades públicas estaduais, com atuação estadual, por elas coordenadas.

E

A execução das atividades da Administração Pública Estadual será centralizada e desconcentrada e se dará por meio das Secretarias de Estado e dos órgãos e entidades privadas, com atuação estadual, por elas coordenadas.

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Q1637913

Ano: 2006 Banca: FEPESE Órgão: TCE-SC Provas: FEPESE - 2006 - TCE-SC - Técnico de Controle Externo - Jornalismo | FEPESE - 2006 - TCE-SC - Técnico de Controle Externo - Biblioteconomia |

Q1637913 História e Geografia de Estados e Municípios

O Brigadeiro José da Silva Paes construiu uma série de fortalezas na Ilha de Santa Catarina, visando a sua defesa, mas além desta atividade teve um importante papel na história do estado. Assinale a alternativa que complementa corretamente esta afirmação.

A

Transferiu a sede da Capitania de Santa Catarina da cidade do Rio Grande para o Desterro.

B

Separou Santa Catarina da Capitania de São Pedro do Rio Grande.

C

Foi o primeiro governante da Capitania de Santa Catarina.

D

Rompeu com o governo do Rio de Janeiro e incorporou Santa Catarina ao governo de São Paulo.

E

Foi o primeiro Ouvidor Mor da Fazenda na cidade do Desterro, fazendo nascer o Poder Judiciário catarinense.

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Q1637912

Ano: 2006 Banca: FEPESE Órgão: TCE-SC Provas: FEPESE - 2006 - TCE-SC - Técnico de Controle Externo - Jornalismo | FEPESE - 2006 - TCE-SC - Técnico de Controle Externo - Biblioteconomia |

Q1637912 História e Geografia de Estados e Municípios

Assinale a alternativa correta.

A

Os pólos econômicos de Santa Catarina acham-se concentrados no litoral. Em Santa Catarina, como em muitos outros estados, não houve um processo de interiorização do desenvolvimento.

B

O Eixo da agroindústria está localizado na região do vale do Itajaí, onde se concentram os maiores produtores e os maiores frigoríficos do sul do Brasil.

C

O Eixo eletro-metal-mecânico se concentra na região sul do estado. Pequenas cidades como Caravagio e Nova Veneza têm neste setor industrial a base da sustentação da sua economia.

D

De acordo com Fernando Marcondes de Mattos, podemos dizer que existem cinco eixos industriais ou pólos econômicos em Santa Catarina: agroindústria, eletro-metal-mecânico, mineral, florestal e do vestuário.

E

A grande Florianópolis, principalmente a cidade de São José, concentra hoje a maior parte das fábricas do eixo têxtil e do vestuário. Na região nasceu a primeira indústria de tecidos do estado, herança dos primeiros teares trazidos pelos vicentinos.

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Q1637911

Ano: 2006 Banca: FEPESE Órgão: TCE-SC Provas: FEPESE - 2006 - TCE-SC - Técnico de Controle Externo - Jornalismo | FEPESE - 2006 - TCE-SC - Técnico de Controle Externo - Biblioteconomia |

Q1637911 Direito Constitucional

Identifique as afirmativas corretas em relação às funções básicas do Tribunal de Contas do Estado:
1. Jurisdicional; 2. Opinativa; 3. Consultiva; 4. Assessoramento.

Assinale a alternativa que identifica as afirmativas corretas.

A

Apenas as alternativas: 2 e 3

B

Apenas as alternativas: 3 e 4

C

Apenas as alternativas: 1, 2 e 3

D

Apenas as alternativas: 1, 3 e 4

E

Todas as alternativas: 1, 2, 3 e 4

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Q1637910

Ano: 2006 Banca: FEPESE Órgão: TCE-SC Provas: FEPESE - 2006 - TCE-SC - Técnico de Controle Externo - Jornalismo | FEPESE - 2006 - TCE-SC - Técnico de Controle Externo - Biblioteconomia |

Q1637910 História e Geografia de Estados e Municípios

Identifique, entre as afirmações abaixo, as que são verdadeiras ( V ) e falsas ( F ).
( ) A ELFA, na capital do Estado e a Força e Luz, no Vale do Itajaí são algumas das empresas de energia elétrica surgidas na década de 40 do século passado. ( ) A criação da SOTELCA – Sociedade de Termoelétricas do Capivari, logo após a Primeira Guerra Mundial, acelerou o desenvolvimento do nosso estado. ( ) Santa Catarina não só é auto-suficiente na produção de energia elétrica como exporta, continuamente, o excedente da sua produção para os estado do Paraná e São Paulo. ( ) Do total de energia elétrica consumida em Santa Catarina, apenas 3% são gerados pela CELESC. O restante é fornecido pela Tractebel, Itaipu e outros fornecedores.
Assinale a alternativa que mostra a sequência correta, de cima para baixo.

A

V - F - F - V

B

V - V - F - V

C

F - F - V - V

D

F - V - F - V

E

V - V - V - F

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Q1637909

Ano: 2006 Banca: FEPESE Órgão: TCE-SC Provas: FEPESE - 2006 - TCE-SC - Técnico de Controle Externo - Jornalismo | FEPESE - 2006 - TCE-SC - Técnico de Controle Externo - Biblioteconomia |

Q1637909 História e Geografia de Estados e Municípios

Assinale a alternativa correta nas suas referências à conquista do oeste catarinense.

A

A colonização do oeste foi uma consequência do crescimento demográfico das ilhas dos açores.

B

A colonização do oeste catarinense foi uma consequência da falta de terras no litoral, Vale do Itajaí e Itapocu.

C

A colonização do oeste foi feita, basicamente, por colonos alemães excedentes da região de Blumenau.

D

A colonização do oeste foi uma consequência da expansão agrícola do Rio Grande do Sul.

E

A colonização do oeste é um desdobramento do povoamento vicenctista.

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