Questões de Concurso Para tce-sc
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Julgue o próximo item, relativo à Lei n.º 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados atualizada).
Em caso de cumprimento de obrigação regulatória pelo
controlador, permite-se o tratamento de dados pessoais.
Com relação à gestão de contratação de soluções de TI e aos atos normativos do ME/SLTI Instrução Normativa n.º 1/2019, julgue o item a seguir.
A análise de riscos se inicia na fase de gestão do contrato, na
qual a equipe de fiscalização do contrato, sob coordenação
do gestor do contrato, realiza a análise dos principais riscos e
acompanha as ações de tratamento desses riscos.
Com relação à gestão de contratação de soluções de TI e aos atos normativos do ME/SLTI Instrução Normativa n.º 1/2019, julgue o item a seguir.
Na gestão e fiscalização do contrato de fornecimento da
solução de TI, devem-se estipular os critérios de aceitação
dos serviços prestados, abrangendo, entre outros aspectos, os
níveis mínimos de serviços com os valores adequados aos
elementos que compõem essa solução.
Com relação à gestão de contratação de soluções de TI e aos atos normativos do ME/SLTI Instrução Normativa n.º 1/2019, julgue o item a seguir.
Na fase de gestão de contratação de soluções de TI, o gestor
do contrato, com o apoio da equipe de planejamento da
contratação, acompanha e tem como objetivo garantir a
adequada prestação dos serviços durante todo o período de
execução do contrato.
Julgue o próximo item, relativo ao que estabelecem as Leis n.º 13.303/2016 e n.º 10.520/2002.
Se a empresa XYZ for uma empresa pública cuja maioria do
capital votante seja de propriedade do Distrito Federal, será
admitida, nesse caso, a participação de entidades da
administração indireta dos estados no capital dessa empresa.