Questões de Concurso Para tce-pe
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Com relação às normas processuais, julgue o item seguinte.
Considerando-se o sistema do isolamento dos atos processuais,
a lei processual nova não retroage, aplicando-se imediatamente
aos processos em curso, respeitados os atos processuais já
praticados e as situações jurídicas já consolidadas sob a
vigência da lei anterior.
Com relação às normas processuais, julgue o item seguinte.
As leis processuais civis e penais não se sujeitam às regras
quanto à eficácia temporal das leis constantes da
Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro, uma vez
que têm regramento próprio.
Com relação às normas processuais, julgue o item seguinte.
Os princípios gerais do direito são enunciados gerais e
universais que orientam a compreensão do sistema jurídico, em
sua aplicação e integração, estando estas positivadas ou não.
Com relação às normas processuais, julgue o item seguinte.
As normas processuais não podem ser consideradas
dispositivas, dado o seu caráter coercitivo.
Com relação às normas processuais, julgue o item seguinte.
A classificação das normas em materiais ou processuais
depende de sua localização no ordenamento jurídico, sendo
materiais todas as normas dispostas nos códigos civil e penal,
e processuais aquelas situadas nos códigos de processo civil
e penal.