Questões de Concurso Para tce-pa

Avalie se as seguintes afirmativas a seguir, contidas no Planejamento Estratégico do TCE-PA, correspondem a um valor institucional, à missão da organização ou à visão da organização.
I. Ser instituição de referência no controle externo e contribuir para o aperfeiçoamento da administração pública.
II. Primar pela divulgação clara e acessível dos seus atos e dos decorrentes de sua missão.
III. Exercer o controle externo da gestão de recursos públicos estaduais em benefício da sociedade.
IV. Atuar com liberdade, imparcialidade e autonomia.

As afirmativas referem-se, respectivamente, a

Ao analisar o disposto na Lei nº 12.527/2011, Meire verificou a delimitação de alguns conceitos, notadamente em relação à qualidade da informação, que são relevantes na aplicação da matéria, entre os quais os seguintes:
I. qualidade da informação não modificada, inclusive quanto à origem, trânsito e destino;
II. qualidade da informação que pode ser conhecida e utilizada por indivíduos, equipamentos ou sistemas autorizados;
III. qualidade da informação que tenha sido produzida, expedida, recebida ou modificada por determinado indivíduo, equipamento ou sistema.

Assinale a opção que indica a pertinente correlação.

A Constituição da República de 1988 estabelece que a fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial da União e das entidades da administração direta e indireta, quanto a aspectos expressamente mencionados no texto do Art. 70, no que concerne à aplicação das subvenções e renúncia de receitas, será exercida pelo Congresso Nacional, mediante controle externo, e pelo sistema de controle interno de cada Poder.
Entre os aludidos aspectos textualmente indicados no mencionado dispositivo, é correto apontar

Após distinguir as peculiaridades atinentes as situações em que a licitação é inexigível e aquelas em que tal procedimento é dispensável, Daniel foi instado a dar um exemplo dessa última hipótese de contratação direta, à luz do disposto na Lei nº 14.133/2021, e indicou corretamente a

Considerando o delineamento constitucional conferido aos cargos em comissão e a orientação do Supremo Tribunal Federal acerca do tema, é correto afirmar que tais cargos