Questões de Concurso Para tce-ma

Foram encontradas 216 questões

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Ano: 2005 Banca: FCC Órgão: TCE-MA Prova: FCC - 2005 - TCE-MA - Procurador |
Q1640055 Direito Previdenciário
Em relação à forma de cálculo dos benefícios concedidos pelo Regime Geral da Previdência Social,
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Ano: 2005 Banca: FCC Órgão: TCE-MA Prova: FCC - 2005 - TCE-MA - Procurador |
Q1640030 Direito Processual Civil - CPC 1973
Na ação em que o litígio recai sobre o direito de propriedade de um imóvel
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Ano: 2005 Banca: FCC Órgão: TCE-MA Prova: FCC - 2005 - TCE-MA - Procurador |
Q1640024 Direito Processual Penal
Em sede recursal considere:
I. Helena foi absolvida sumariamente em crime de competência do Tribunal do Júri.
II. Caio, submetido ao Júri, foi condenado à pena de 21 (vinte e um) anos de reclusão pela prática de homicídio triplamente qualificado.
Nesses casos, cabem, respectivamente, os recursos que seguem
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Ano: 2005 Banca: FCC Órgão: TCE-MA Prova: FCC - 2005 - TCE-MA - Procurador |
Q1640010 Direito Empresarial (Comercial)
De acordo com a Lei nº 6.404/76, a publicação das demonstrações financeiras das sociedades anônimas fechadas
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Ano: 2005 Banca: FCC Órgão: TCE-MA Prova: FCC - 2005 - TCE-MA - Procurador |
Q1639982 Direito Administrativo
A sanção de suspensão dos direitos políticos é aplicável aos atos de improbidade administrativa que
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Ano: 2005 Banca: FCC Órgão: TCE-MA Prova: FCC - 2005 - TCE-MA - Procurador |
Q1639975 Direito Administrativo
A compra de bens imóveis pela Administração
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Ano: 2005 Banca: FCC Órgão: TCE-MA Prova: FCC - 2005 - TCE-MA - Procurador |
Q1639972 Direito Administrativo
A abertura dos envelopes de habilitação de uma licitação, sob a modalidade de concorrência, estava designada para o dia 20 de novembro, sexta-feira. No dia 16 de novembro, um potencial participante da licitação, alegando essa qualidade, impugnou determinadas cláusulas do edital. Não houve resposta até a data designada da abertura dos envelopes, mas o impugnante não compareceu à sessão e não entregou os envelopes em seu nome. Posteriormente ao julgamento da habilitação, a comissão de licitação percebeu que a impugnação apresentada era procedente e que havia ilegalidade flagrante no edital. Nessa hipótese, a comissão
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Ano: 2005 Banca: FCC Órgão: TCE-MA Prova: FCC - 2005 - TCE-MA - Procurador |
Q1639971 Direito Administrativo
“Concorrência é a modalidade de licitação entre quaisquer interessados que, na fase inicial de habilitação preliminar, comprovem possuir os requisitos mínimos exigidos no edital para execução de seu objeto”. Dentre os requisitos mínimos de habilitação, NÃO poderá constar a exigência de comprovação de
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Ano: 2005 Banca: FCC Órgão: TCE-MA Prova: FCC - 2005 - TCE-MA - Procurador |
Q1639964 Direito Constitucional
A capital de um determinado Estado da federação se localiza em uma ilha costeira, que é sede do Município. Esta ilha
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Q1639936 Contabilidade Geral
Classificam-se como Reserva de Capital:
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Q1639935 Contabilidade Geral
São contas classificáveis no Ativo Imobilizado
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Q1639934 Contabilidade Geral
A apuração de uma Situação Líquida negativa indica
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Q1639933 Contabilidade Geral
De acordo com os princípios e normas contábeis brasileiras, são critérios e práticas contábeis de avaliação utilizados para a determinação do valor de ativos quando da elaboração do Balanço Patrimonial:
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Q1639899 Direito Constitucional
A Emenda Constitucional nº 41/2003
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Q1639894 Direito Financeiro
Os pagamentos devidos pela Fazenda Federal, Estadual ou Municipal, em virtude de sentença judiciária, à exceção dos créditos de natureza alimentícia, deverão ser pagos na ordem cronológica de apresentação dos precatórios e à conta dos créditos respectivos, proibida a designação de casos ou de pessoas nas dotações orçamentárias e nos créditos adicionais abertos para esse fim. Devendo observar ainda que
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Q1639872 Direito Administrativo
Tratando-se de concessão de serviços públicos, é correto afirmar que
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Respostas
161: C
162: C
163: C
164: D
165: E
166: A
167: A
168: E
169: E
170: E
171: C
172: A
173: D
174: A
175: C
176: E