Questões de Concurso Para prefeitura de apiacás - mt

Em relação aos Cuidados Paliativos e seus princípios norteadores, analise as afirmativas.

I. Cuidados paliativos são uma abordagem que melhora a qualidade de vida de pacientes (adultos e crianças) e famílias que enfrentam problemas associados a doenças que ameaçam a vida, prevenindo e aliviando o sofrimento por meio da identificação precoce, avaliação correta e tratamento da dor e de outros problemas físicos, psicossociais ou espirituais.
II. Tem como um de seus princípios norteadores a prevenção, identificação precoce, avaliação abrangente e gerenciamento de problemas físicos, incluindo dor e outros sintomas estressantes, sofrimento psicológico, sofrimento espiritual e necessidades sociais - sempre que possível, estas intervenções devem ser baseadas em evidências.
III. Tem como um de seus princípios norteadores o fornecimento de suporte para ajudar exclusivamente os pacientes a viverem o mais plenamente possível até a morte, facilitando a comunicação eficaz, retirando-os do convívio familiar.
IV. Tem como um de seus princípios norteadores o respeito aos valores e crenças culturais do paciente e da família.

Está correto o que se afirma em 

Em relação à Estratégia da Saúde da Família, assinale a afirmativa correta.

No pós-operatório de cirurgia de colecistectomia aberta, é cuidado de enfermagem imediato: 

Em relação à Hipertensão Arterial Sistêmica, assinale a afirmativa INCORRETA.

Em relação à Política Nacional de Imunização (PNI), assinale a afirmativa correta.

Com relação à descompensação glicêmica provocada pelo Diabetes Mellitus, a coluna da esquerda apresenta o distúrbio e a da direita, seus sintomas. Numere a coluna da direita de acordo com a da esquerda. 

1. Hipoglicemia 2. Hiperglicemia 

(  ) Alteração na coordenação motora (  ) Sensação de boca seca (  ) Maior frequência para urinar (  ) Baixa concentração (  ) Convulsões e perda da consciência (em casos mais graves) (   ) Aumento da fome e da sede

Aumento da fome e da sede

Referente às anotações de Enfermagem, analise as afirmativas.

I. A informação deve ser exata, com dados subjetivos ou objetivos claramente discriminados.
II. As decisões e condutas sobre a assistência e os cuidados de um paciente são baseadas em informações atuais.
III. Nas anotações, o uso do carimbo pelos profissionais da Enfermagem é facultativo.
IV. Devem ser referentes aos dados simples, que não requeiram maior aprofundamento científico.

Está correto o que se afirma em 

Prescrita para um paciente Penicilina G Procaína + Penicilina G Potássica na dose de 300.000 UI pela via IM. Há no Posto de Enfermagem frasco-ampola contendo: Benzilpenicilinaprocaína 300.000 U + benzilpenicilina potássica 100.000 U pó e diluentes de 5 mL e seringas de 5 mL. Qual a dosagem a ser administrada ao paciente? 

O bacilo da hanseníase é transmitido por

O processo de trabalho em saúde e enfermagem é composto por

Caso a fiscalização tributária do Município de Apiacás/MT, em procedimento administrativo fiscal, recolha provas suficientes de condutas ilícitas praticadas por sócios-administradores de determinada empresa, com a intenção de sonegar tributos perante a Fazenda Pública Municipal, a exemplo dos fatos noticiados no texto, quais providências, de acordo com a legislação de regência, deverão ser adotadas pela autoridade administrativa municipal? 

Considerando o disposto na legislação tributária do Município de Apiacás/MT a respeito de condutas que visam fraudar a fiscalização e suprimir o pagamento de tributo, a exemplo dos atos ilícitos citados na notícia, a sonegação fiscal NÃO é configurada quando o contribuinte

Considere a seguinte situação hipotética:

Ricardino participou de um leilão judicial e arrematou um bem imóvel situado na área urbana de Apiacás/MT. No prazo legal, efetuou o depósito do valor do preço em conta judicial. Após, foi expedida carta de arrematação, em nome de Ricardino, pelo Juiz competente.
Ricardino dirigiu-se à Prefeitura Municipal e perguntou ao servidor Fiscal de Tributos se é exigido o pagamento de imposto sobre a transmissão do bem imóvel arrematado e, em caso afirmativo, qual o prazo para recolhimento.

Com base no Código Tributário do Município de Apiacás/MT, assinale a resposta correta a ser dada pelo servidor.

A Taxa de Licença é prevista no artigo 227 do Código Tributário do Município de Apiacás/MT (Lei Complementar Municipal nº 8/2008 e alterações) nos seguintes termos:

“A taxa de licença é devida em decorrência da atividade da Administração Pública que, no exercício regular do poder de polícia do Município, regula a prática de ato ou abstenção de fato em razão de interesse público concernente à segurança, à higiene, à saúde, à ordem, aos costumes, à localização e ao funcionamento de estabelecimentos comerciais, industriais e prestadores de serviço, à tranquilidade pública, à propriedade, aos direitos individuais e coletivos e à legislação urbanística a que se submete qualquer pessoa física ou jurídica”.

Quanto às demais disposições da legislação municipal acerca da referida exação, é correto afirmar: 

Nos termos da legislação tributária do Município de Apiacás/MT (Lei Complementar Municipal nº 8/2008 e alterações), o lançamento tributário consiste no “procedimento administrativo tendente a verificar a ocorrência do fato gerador da obrigação correspondente, determinar a matéria tributável, calcular o montante do tributo devido, identificar o sujeito passivo”.
Na hipótese de pessoa jurídica que atua no ramo de hotelaria, cabe ao próprio contribuinte apurar, declarar e recolher o valor devido a título de Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) incidente sobre os serviços prestados aos hóspedes. Neste caso, adota-se a seguinte modalidade de lançamento: 

Considerando o disposto no Código Tributário do Município de Apiacás/MT (Lei Complementar Municipal nº 8/2008 e alterações) acerca da responsabilidade tributária, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.

( ) O inventariante responde solidariamente pelos tributos devidos pelo espólio até a data da abertura da sucessão.
( ) O sucessor, a qualquer título, e o cônjuge meeiro respondem pessoalmente pelos tributos devidos até a data da partilha ou adjudicação, limitada a responsabilidade ao montante do quinhão, do legado ou da meação.
( ) Os tabeliães, escrivães e demais serventuários de ofício não respondem pelos tributos devidos pelos atos praticados por eles, ou perante eles, em razão de seu ofício.
( ) Os diretores ou gerentes de pessoas jurídicas de direito privado respondem pessoalmente pelos créditos correspondentes às obrigações tributárias resultantes dos seus atos de gestão, ainda que sejam praticados de acordo com a lei, o contrato social ou estatutos.

Assinale a sequência correta.

Considere a seguinte situação hipotética:
Os administradores do Lar do Descanso, entidade beneficente e assistencial, sem fins lucrativos, de atendimento a idosos, situada no Município de Apiacás/MT, decidiram instalar em sua sede um salão para prestação de serviços de barbearia, com preços abaixo do valor de mercado, a fim de arrecadar recursos financeiros adicionais para a manutenção do asilo.
Considerando o disposto na legislação tributária municipal acerca de licença de localização e funcionamento perante a Prefeitura Municipal, é correto afirmar:

Considere a seguinte situação hipotética:

Banco Brasileiro é sociedade de economia mista, que explora atividade econômica de intermediação financeira em competição com outras instituições financeiras privadas. É entidade integrante da Administração Pública Federal, cujo controle acionário pertence ao governo federal.
De acordo com as normas constitucionais que regulam as limitações ao poder de tributar, em relação aos bens imóveis urbanos pertencentes ao Banco Brasileiro, situados no Município de Apiacás/MT, é correto afirmar:

Considerando as disposições vigentes na Constituição Federal de 1988 acerca dos impostos de competência dos municípios, analise as afirmativas.

I. O imposto sobre propriedade predial e territorial urbana poderá ser progressivo em razão do valor do imóvel e ter alíquotas diferentes de acordo com a localização e o uso do imóvel.
II. O imposto sobre propriedade predial e territorial urbana não incide sobre templos de qualquer culto, mas a imunidade não se aplica aos casos de locação de bem imóvel por entidade religiosa.
III. O imposto sobre transmissão “inter vivos”, a qualquer título, por ato oneroso, de bens imóveis também é devido em caso de doação de direitos reais sobre imóveis.
IV. Estão excluídos da incidência do imposto sobre serviços de qualquer natureza os serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação compreendidos na competência tributária dos Estados e do Distrito Federal.

Estão corretas as afirmativas 

Considere a hipótese em que determinado contribuinte constatou erro no cálculo do montante do valor recolhido a título de Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN), por meio da aplicação de alíquota superior à prevista em lei, o que gerou pagamento a maior. Nesta situação, quais são os prazos previstos na legislação tributária para que o contribuinte possa exercer o direito de pleitear a restituição do tributo?