Os representantes dos municípios B, C e D realizam
reunião com o Secretário de Educação do Estado Y para
discutir os problemas de organização do sistema
educacional.
Nos termos da Lei Federal nº 9.394/96, uma das
possibilidades outorgadas aos municípios consiste em
compor com o Estado:
De acordo com o Art. 19 da Lei Complementar
nº 101/2000, (Lei de Responsabilidade Fiscal), e com o
fim de atender ao caput do Art. 169 da Constituição Federal,
a despesa total com pessoal, em cada ente da Federação,
não poderá exceder os percentuais de receita corrente
líquida da União, dos Estados e dos Municípios,
respectivamente, de:
A modalidade de licitação realizada entre
interessados previamente cadastrados nos órgãos
públicos, ou que atendam a todas as exigências para o
cadastramento até o terceiro dia anterior à data do
recebimento das propostas e que se destinam a
contratação de vulto médio que, para compraseserviços,
está entre R$ 176.000,00 e R$ 1.430.000,00,
é a modalidade denominada:
Os princípios expressos no capítulo dedicado
à administração pública da Constituição Federal devem
ser observados por todas as pessoas administrativas
dos entes federativos. Assim, o princípio que impõe
ao administrador público preceitos éticos que devem
pautar sua ação, distinguindo o que é honesto do
desonesto, é o da:
A estratégia empresarial que ocorre quando a
empresa diversifica sua linha de produtos, aproveitando-se
da mesma tecnologia e força de vendas, oferecendo uma
quantidade maior de produtos no mesmo mercado, é a
chamada diversificação: