Questões de Concurso Para prefeitura de nova mutum - mt

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Q2157285
Direito Ambiental Responsabilidade ambiental , Lei de Crimes Ambientais - Lei nº 9.605 de 1998 ,
Ano: 2023 Banca: SELECON Órgão: Prefeitura de Nova Mutum - MT Prova: SELECON - 2023 - Prefeitura de Nova Mutum - MT - Fiscal Ambiental |
Q2157285 Direito Ambiental
O Artigo 22º da Lei 9.605/98 descreve as penas restritivas de direitos da pessoa jurídica. Uma delas é:
Alternativas
Q2157284
Direito Ambiental Responsabilidade ambiental , Lei de Crimes Ambientais - Lei nº 9.605 de 1998 ,
Ano: 2023 Banca: SELECON Órgão: Prefeitura de Nova Mutum - MT Prova: SELECON - 2023 - Prefeitura de Nova Mutum - MT - Fiscal Ambiental |
Q2157284 Direito Ambiental
De acordo com o Artigo 6º da Lei 9.605/98 de Crimes Ambientais, para imposição e gradação da penalidade, a autoridade competente observará:
Alternativas
Q2157283
Direito Constitucional Direitos Individuais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais , Ação Popular ,
Ano: 2023 Banca: SELECON Órgão: Prefeitura de Nova Mutum - MT Prova: SELECON - 2023 - Prefeitura de Nova Mutum - MT - Fiscal Ambiental |
Q2157283 Direito Constitucional
De acordo com o Artigo 5º da Constituição Federal de 1988, pode-se afirmar que qualquer cidadão é parte legítima para propor ação popular que vise a:
Alternativas
Q2157282
Direito Administrativo Atos administrativos , Teoria das nulidades ,
Ano: 2023 Banca: SELECON Órgão: Prefeitura de Nova Mutum - MT Prova: SELECON - 2023 - Prefeitura de Nova Mutum - MT - Fiscal Ambiental |
Q2157282 Direito Administrativo
Quando a ilegalidade atinge a finalidade, os motivos e o objeto do ato administrativo, há a necessidade de: 
Alternativas
Q2157281
Direito Administrativo Processo Administrativo - Lei nº 9.784 de 1999 e Lei nº 14.210 de 2021 , Definições gerais, direitos e deveres dos administrados ,
Ano: 2023 Banca: SELECON Órgão: Prefeitura de Nova Mutum - MT Prova: SELECON - 2023 - Prefeitura de Nova Mutum - MT - Fiscal Ambiental |
Q2157281 Direito Administrativo
O administrador tem poderes, mas, obviamente, também deveres. O dever de não se manter inerte diante de situação em que o poder deva ser exercido é o de:
Alternativas
Respostas
581: A
582: B
583: A
584: B
585: A
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