Questões de Concurso Para ans

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Q321791 Contabilidade Pública
A respeito da relação entre o regime orçamentário e o regime
contábil, julgue os itens subsequentes.
Além do registro dos fatos ligados à execução orçamentária, deve-se proceder à evidenciação dos fatos ligados à administração financeira e patrimonial, de maneira que os fatos permutativos sejam levados à conta de resultado.
Alternativas
Q321790 Contabilidade Pública
A respeito da relação entre o regime orçamentário e o regime
contábil, julgue os itens subsequentes.
No âmbito da atividade tributária, pode-se utilizar o momento da realização da receita como referência para o seu reconhecimento
Alternativas
Q321789 Contabilidade Pública
Julgue os itens a seguir, relativos à estrutura de oito classes de
contas do PCASP.
O indicador para cálculo do superávit financeiro é um atributo utilizado para identificar se as contas do ativo e do passivo são classificadas como ativo/passivo financeiro ou ativo/passivo permanente.
Alternativas
Q321788 Contabilidade Pública
Julgue os itens a seguir, relativos à estrutura de oito classes de
contas do PCASP.
Não é permitido aos entes da Federação desdobrar as contas do PCASP, utilizadas para identificação das transações intra e intergovernamentais, no nível de padronização para consolidação (5.º nível).
Alternativas
Q321787 Contabilidade Pública
Julgue os itens a seguir, relativos à estrutura de oito classes de
contas do PCASP.
A classe de contas denominada controles devedores altera a composição dos elementos patrimoniais sem afetar o patrimônio líquido, determinando modificações apenas na composição específica dos elementos patrimoniais.
Alternativas
Q321786 Contabilidade Pública
Acerca das categorias econômicas da receita pública, julgue o
próximo item.
As receitas provenientes da fruição do patrimônio do ente público, como bens mobiliários, devem ser classificadas no orçamento como receitas correntes e de natureza patrimonial.
Alternativas
Q321785 Contabilidade Pública
A respeito das etapas da despesa pública, julgue o item abaixo.
O processo de fixação da despesa orçamentária é concluído no pagamento, que somente pode ser efetuado após a regular liquidação da despesa.
Alternativas
Q321784 Contabilidade Pública
Determinada entidade do setor público apresentou os
eventos registrados abaixo em seu primeiro exercício financeiro,
ocorrido em 2012.

• aprovação da Lei Orçamentária Anual, com previsão da receita e fixação da despesa no valor de R$ 150.000,00;
• arrecadação de impostos no valor de R$ 60.000,00;
• empenho, consumo e pagamento de despesas com serviços de água, luz e telefone durante o ano, no valor de R$ 20.000,00;
• recebimento de imóvel em doação no valor de R$ 100.000,00;
• compra de veículo para uso no valor de R$ 30.000,00, com recebimento imediato do bem, inscrito integralmente em restos a pagar ao final do exercício financeiro de 2012.

Com base nos eventos acima registrados, julgue os itens que se
seguem, acerca do fechamento das demonstrações contábeis do ano
de 2012 da referida entidade conforme a Lei n.º 4.320/1964.
Na demonstração das variações patrimoniais, os acréscimos patrimoniais totalizaram R$ 100.000,00.
Alternativas
Q321783 Contabilidade Pública
Determinada entidade do setor público apresentou os
eventos registrados abaixo em seu primeiro exercício financeiro,
ocorrido em 2012.

• aprovação da Lei Orçamentária Anual, com previsão da receita e fixação da despesa no valor de R$ 150.000,00;
• arrecadação de impostos no valor de R$ 60.000,00;
• empenho, consumo e pagamento de despesas com serviços de água, luz e telefone durante o ano, no valor de R$ 20.000,00;
• recebimento de imóvel em doação no valor de R$ 100.000,00;
• compra de veículo para uso no valor de R$ 30.000,00, com recebimento imediato do bem, inscrito integralmente em restos a pagar ao final do exercício financeiro de 2012.

Com base nos eventos acima registrados, julgue os itens que se
seguem, acerca do fechamento das demonstrações contábeis do ano
de 2012 da referida entidade conforme a Lei n.º 4.320/1964.
No balanço financeiro, a despesa orçamentária totalizou R$ 20.000,00.
Alternativas
Q321782 Contabilidade Pública
Determinada entidade do setor público apresentou os
eventos registrados abaixo em seu primeiro exercício financeiro,
ocorrido em 2012.

• aprovação da Lei Orçamentária Anual, com previsão da receita e fixação da despesa no valor de R$ 150.000,00;
• arrecadação de impostos no valor de R$ 60.000,00;
• empenho, consumo e pagamento de despesas com serviços de água, luz e telefone durante o ano, no valor de R$ 20.000,00;
• recebimento de imóvel em doação no valor de R$ 100.000,00;
• compra de veículo para uso no valor de R$ 30.000,00, com recebimento imediato do bem, inscrito integralmente em restos a pagar ao final do exercício financeiro de 2012.

Com base nos eventos acima registrados, julgue os itens que se
seguem, acerca do fechamento das demonstrações contábeis do ano
de 2012 da referida entidade conforme a Lei n.º 4.320/1964.
O resultado orçamentário do exercício foi superavitário em R$ 10.000,00.
Alternativas
Q321781 Contabilidade Pública
Determinada entidade do setor público apresentou os
eventos registrados abaixo em seu primeiro exercício financeiro,
ocorrido em 2012.

• aprovação da Lei Orçamentária Anual, com previsão da receita e fixação da despesa no valor de R$ 150.000,00;
• arrecadação de impostos no valor de R$ 60.000,00;
• empenho, consumo e pagamento de despesas com serviços de água, luz e telefone durante o ano, no valor de R$ 20.000,00;
• recebimento de imóvel em doação no valor de R$ 100.000,00;
• compra de veículo para uso no valor de R$ 30.000,00, com recebimento imediato do bem, inscrito integralmente em restos a pagar ao final do exercício financeiro de 2012.

Com base nos eventos acima registrados, julgue os itens que se
seguem, acerca do fechamento das demonstrações contábeis do ano
de 2012 da referida entidade conforme a Lei n.º 4.320/1964.
No balanço patrimonial, o ativo real totalizou R$ 170.000,00.
Alternativas
Q321780 Contabilidade Pública
Com relação à lógica de registro contábil na estrutura de oito
classes de contas definida para o Plano de Contas Aplicado ao Setor
Público (PCASP), julgue os itens a seguir
É possível que uma transação ou evento qualquer da administração pública guarde relação com mais de uma natureza de informação.
Alternativas
Q321779 Contabilidade Pública
Com relação à lógica de registro contábil na estrutura de oito
classes de contas definida para o Plano de Contas Aplicado ao Setor
Público (PCASP), julgue os itens a seguir
A natureza de informação patrimonial das contas do PCASP contempla os registros relativos aos atos potenciais, bem como do controle das disponibilidades.
Alternativas
Q321777 Direito Administrativo
A respeito de ato administrativo e contrato de gestão, julgue os itens
a seguir.
Considere que o presidente de uma comissão especial de licitação de uma agência reguladora tenha sido excluído dessa função, a pedido, e que outro servidor tenha sido nomeado para presidir a referida comissão. Considere, ainda, que o novo presidente tenha anulado atos praticados anteriormente pela comissão, sob argumento de que não lhe é possível garantir a lisura de procedimentos praticados antes de sua designação para o cargo. Nessa situação, o referido ato de anulação seria ilícito
Alternativas
Q321776 Direito Administrativo
A respeito de ato administrativo e contrato de gestão, julgue os itens
a seguir.
O contrato de gestão é uma espécie contratual mediante a qual entidades ou órgãos da administração pública contratam empresas especializadas em gestão pública com a finalidade de estabelecer metas administrativas e um modelo de gestão adequado para alcançá-las.
Alternativas
Q321775 Direito Administrativo
A empresa A recorreu perante a ANS contra uma multa
que lhe foi imposta. A empresa B, por sua vez, solicitou à ANS o
ingresso no processo da empresa A na qualidade de interessada,
argumentando que foi autuada em situação semelhante à desta
empresa e que a decisão do referido recurso será um precedente que
poderá influenciar o julgamento futuro do recurso que pretende
interpor.

Com base na situação hipotética acima apresentada e na legislação
sobre o processo administrativo no âmbito da administração
pública, julgue os itens que se seguem.
1 O pedido da empresa B deve ser indeferido, já que, no processo administrativo, são consideradas partes interessadas somente as pessoas titulares dos direitos e interesses que dão origem ao processo.
Alternativas
Q321774 Direito Administrativo
A empresa A recorreu perante a ANS contra uma multa
que lhe foi imposta. A empresa B, por sua vez, solicitou à ANS o
ingresso no processo da empresa A na qualidade de interessada,
argumentando que foi autuada em situação semelhante à desta
empresa e que a decisão do referido recurso será um precedente que
poderá influenciar o julgamento futuro do recurso que pretende
interpor.

Com base na situação hipotética acima apresentada e na legislação
sobre o processo administrativo no âmbito da administração
pública, julgue os itens que se seguem.
Caso a empresa A tenha alegado, em seu favor, que a decisão recorrida viola enunciado de súmula vinculante editada pelo Supremo Tribunal Federal, decisão da ANS que venha a indeferir o recurso deverá explicitar, obrigatoriamente, as razões da inaplicabilidade da súmula ao caso.
Alternativas
Q321773 Direito Administrativo
A empresa A recorreu perante a ANS contra uma multa
que lhe foi imposta. A empresa B, por sua vez, solicitou à ANS o
ingresso no processo da empresa A na qualidade de interessada,
argumentando que foi autuada em situação semelhante à desta
empresa e que a decisão do referido recurso será um precedente que
poderá influenciar o julgamento futuro do recurso que pretende
interpor.

Com base na situação hipotética acima apresentada e na legislação
sobre o processo administrativo no âmbito da administração
pública, julgue os itens que se seguem.
Após ter apreciado o recurso apresentado pela empresa A, a ANS não precisará intimar esta empresa para que ela tome ciência da decisão, dado que é dever dos interessados acompanhar o trâmite dos recursos administrativos.
Alternativas
Q321770 Ética na Administração Pública
Acerca do direito administrativo relacionado à ANS, julgue os itens
a seguir.
No âmbito da ANS, é obrigatório haver comissão de ética competente para a realização de sindicâncias e processos administrativos referentes à investigação e punição de infrações disciplinares.
Alternativas
Q321769 Direito Administrativo
Acerca do direito administrativo relacionado à ANS, julgue os itens
a seguir.
Considere que a diretoria colegiada da ANS tenha indeferido, por intempestividade, recurso apresentado contra determinado ato administrativo e que tenha determinado, ex officio, a anulação do ato impugnado, em razão de reconhecer a sua ilegalidade. Nessa situação, a diretoria colegiada da ANS violou o princípio da presunção de legitimidade dos atos administrativos.
Alternativas
Respostas
1061: E
1062: E
1063: C
1064: E
1065: E
1066: C
1067: E
1068: C
1069: E
1070: C
1071: C
1072: C
1073: E
1074: C
1075: E
1076: E
1077: C
1078: E
1079: E
1080: E