Q2307360Legislação dos Municípios do Estado do Mato Grosso
Quanto à Política Municipal do Meio Ambiente do Município
de Primavera do Leste – MT, as infrações consideradas
esporádicas, que não causem riscos e substanciais danos à
saúde pública, à flora e à fauna, nem provoquem alterações
sensíveis nas condições ambientais, são classificadas como:
Considerando a Lei Nº 691, de 30 de novembro de 2001, que
dispõe sobre o Código Sanitário do Município de Primavera do
Leste, no Estado de Mato Grosso, responda à questão.
Visando o controle da poluição ambiental, o município,
enquanto autoridade pública, no âmbito de suas atribuições
legais:
Considerando a Lei Nº 691, de 30 de novembro de 2001, que
dispõe sobre o Código Sanitário do Município de Primavera do
Leste, no Estado de Mato Grosso, responda à questão.