Em uma primeira etapa básica na prestação de primeiros
socorros, ao chegar ao local de um acidente, ou onde se
encontra um acidentado, deve-se primeiramente:
De acordo com o artigo 39 da Lei 9.605, de 12 de Fevereiro
de 1998, cortar árvores em floresta considerada de preservação
permanente, sem permissão da autoridade competente,
estabelece pena prevista de:
Q2307182Legislação dos Municípios do Estado do Mato Grosso
Infrações penais comuns de responsabilidade do Prefeito
Municipal de Primavera do Leste – MT, no exercício do mandato
ou em decorrência dele, serão julgadas: