Questões de Concurso Para antt

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Q2462859 Direito Constitucional

Acerca do controle desempenhado pelo TCU sobre as atividades das agências reguladoras federais, julgue o item que se segue.


Sendo as agências reguladoras federais entidades autárquicas, cabe ao controle interno dessas agências apreciar, para fins de registro, os atos de admissão de pessoal, de concessão de aposentadoria e de pensão dos seus servidores.

Alternativas
Q2462858 Controle Externo

Acerca do controle desempenhado pelo TCU sobre as atividades das agências reguladoras federais, julgue o item que se segue.


Qualquer cidadão, partido político, associação ou sindicato pode apresentar denúncia ao TCU acerca de possíveis irregularidades ou ilegalidades ocorridas na atuação das agências.

Alternativas
Q2462857 Direito Financeiro

A respeito do controle da atividade financeira do Estado, julgue o item a seguir. 


A prestação de contas atingirá qualquer pessoa física ou jurídica, pública ou privada, que, de alguma forma, lide com recurso público.

Alternativas
Q2462856 Direito Financeiro

A respeito do controle da atividade financeira do Estado, julgue o item a seguir. 


A aplicação das subvenções e as renúncias de receitas estão sujeitas à fiscalização do controle externo, garantidas a transparência e a correta utilização dos recursos públicos.

Alternativas
Q2462855 Direito Administrativo

No que se refere ao recurso de administração e à reclamação, julgue o item subsequente. 


O recurso administrativo de ofício é aquele que não se apega à vontade do interessado, pois é interposto pela própria administração pública quando a decisão é contrária a ela mesma ou ao interesse público.

Alternativas
Respostas
221: E
222: C
223: C
224: C
225: C