Questões de Concurso Para anvisa

Considerando o que versa a NR9 – Programa de Prevenção de Riscos Ambientais (PPRA), analise as assertivas abaixo.

I. Segundo a NR9, o PPRA deve ser elaborado por um engenheiro de segurança do trabalho, médico do trabalho ou técnico em segurança do trabalho.

II. Os riscos ergonômicos não fazem parte do PPRA.

III. Considerando uma exposição a ruído de forma contínua, em que o nível de ação é de 50%, e a exposição, de 80dB, devem ser iniciadas ações preventivas de forma a minimizar a probabilidade de que as exposições a agentes ambientais ultrapassem esse limite de exposição.

É correto o que se afirma em:

Acerca do que versa a NR7 – Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional (PCMSO), analise as assertivas abaixo.

I. O audiômetro deverá sofrer aferição acústica semestralmente e calibração acústica anualmente, quando a aferição apresentar problemas.

II. O exame audiométrico será realizado, no mínimo: no momento da admissão; no sexto mês após a admissão; anualmente a partir de então; e na demissão.

III. O trabalhador permanecerá em repouso auditivo por um período mínimo de 14 horas até o momento de realização do exame audiométrico.

É correto o que se afirma em:

O xileno é um agente químico previsto no Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional (PCMSO). Considerando esse agente, assinale a alternativa que apresenta o indicador biológico e o respectivo índice biológico máximo permitido.

Considerando o que versa a NR7 – Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional (PCMSO), analise as assertivas abaixo.

I. As empresas com mais de 25 empregados e até 50 empregados, enquadradas no grau de risco 1 ou 2 segundo o Quadro 1 da NR4, poderão esta desobrigadas de indicar médico coordenador do PCMSO em decorrência de negociação coletiva.

II. Não há obrigatoriedade de exame médico demissional, até a data da homologação, quando o último exame médico ocupacional tenha sido realizado há menos de 90 dias para as empresas de grau de risco 3 e 4, segundo o Quadro I da NR4.

III. Não há obrigatoriedade de exame médico demissional, até a data da homologação, quando o último exame médico ocupacional tenha sido realizado há mais de 180 dias para as empresas de grau de risco 1 e 2, segundo o Quadro I da NR4.

É correto o que se afirma em:

Em se tratando de máquinas e equipamentos, em especial do que versa a NR12 a respeito de rampas, passarelas e plataformas, assinale a alternativa correta.

Considerando o que versa a NR5 – Comissão Interna de Prevenção de Acidentes, analise as assertivas abaixo.

I. A empresa que possuir, em um mesmo município, dois ou mais estabelecimentos, deverá garantir a integração da CIPA e dos Designados, conforme o caso.

II. A documentação referente ao processo eleitoral da CIPA, incluindo as atas de eleição e de posse e o calendário anual das reuniões ordinárias, deve ficar no estabelecimento à disposição da fiscalização do Ministério do Trabalho e Emprego.

III. A ausência em 4 reuniões ordinárias fará com que o membro titular perca o mandato.

É correto o que se afirma em:

A NR4, que trata sobre o serviço especializado em engenharia de segurança e em medicina do trabalho (SESMT), traz em seu conteúdo o critério para dimensionamento do SESMT. As organizações podem constituir o SESMT centralizado para atender ao conjunto de estabelecimentos pertencentes a elas, desde que satisfaça alguns requisitos, como a distância entre o SESMT centralizado e as unidades. Desse modo, assinale a alternativa que representa essa distância.

A empresa ABC Ltda. possui 30 funcionários alocados em um único setor. Cada um deles trabalha 2.000h por ano, exposto aos riscos existentes. No último ano, a empresa apresentou 6 acidentes com vítimas, sendo que 2 acidentes foram com afastamento menor que 15 dias (3 e 7 dias) e 1 acidente foi com afastamento maior que 15 dias (20 dias). Com base nessas informações, assinale a alternativa que melhor representa, respectivamente, a taxa de frequência e o índice de avaliação da gravidade.

Acerca da regulação econômica do setor farmacêutico no Brasil, assinale a alternativa incorreta.

Assinale a alternativa que não apresenta uma competência da Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos (CMED), de acordo com a legislação vigente.

No Brasil, as empresas produtoras de medicamentos devem observar, para o ajuste e determinação de seus preços, as regras definidas em legislação específica. Acerca do ajuste de preços de medicamentos, considerando a legislação vigente no Brasil, assinale a alternativa incorreta.

O registro de drogas, medicamentos, insumos farmacêuticos e correlatos, dadas as suas características sanitárias, medicamentosas ou profiláticas, curativas, paliativas, ou mesmo para fins de diagnóstico, fica sujeito, além do atendimento das exigências próprias, a apresentação de informações econômicas. Assinale a alternativa que apresenta uma informação econômica que não é requerida para o registro de medicamentos, de acordo com a legislação vigente.

O Notivisa é o sistema de informação em Saúde que visa a fortalecer a vigilância pós-uso/ pós-comercialização, conhecida como Vigipós, por meio do monitoramento de Eventos Adversos (EA) e de Queixas Técnicas (QT), associados a produtos tais como medicamentos, vacinas, artigos médico-hospitalares, uso de sangue ou componentes, cosméticos e saneantes. No âmbito do Vigipós, será considerado evento adverso aquele que tiver causado dano à saúde. Sobre o Notivisa, assinale a alternativa incorreta.

Leia as atribuições listadas a seguir.

I. Coordenar o Sistema de Notificação e Investigação em Vigilância Sanitária nas respectivas unidades federativas.

II. Articular com os órgãos do SUS, em especial, com aqueles do Sistema Nacional de Vigilância em Saúde, o planejamento, a execução e a avaliação das ações do Sistema de Notificação e Investigação em Vigilância Sanitária no seu território.

III. Comunicar ao Sistema Nacional de Vigilância Sanitária na Secretaria Estadual de Saúde e ao Setor Regulador as ações relevantes executadas no âmbito do Sistema de Notificação e Investigação em Vigilância Sanitária. I

V. Assegurar a confidencialidade da identidade dos notificantes e pacientes/usuários.

V. Prover infraestrutura necessária para a execução das ações do Sistema de Notificação e Investigação em Vigilância Sanitária.

De acordo com o Plano de Ação em Vigilância Sanitária, as atribuições descritas nos itens acima são de competência.

A gestão do Sistema de Notificação e Investigação em Vigilância Sanitária será compartilhada entre o Ministério da Saúde, a Anvisa, as Secretarias Estaduais de Saúde e as Secretarias Municipais de Saúde. As atribuições conferidas à Anvisa, em articulação com a Secretaria de Vigilância Sanitária do Ministério da Saúde, são as seguintes:

I. coordenar o Sistema de Notificação e Investigação em Vigilância Sanitária no âmbito nacional.

II. articular com os demais integrantes do SUS, em especial com os do Sistema Nacional de Vigilância em Saúde, o planejamento, a execução e a avaliação das ações do Sistema de Notificação e Investigação em Vigilância Sanitária.

III. desenvolver e manter o sistema de informação para suporte às ações do Sistema de Notificação e Investigação em Vigilância Sanitária.

IV. desenvolver ações para o controle de surtos relacionados ao uso de produtos sob vigilância sanitária de forma articulada com a vigilância epidemiológica e a assistência à saúde.

V. divulgar informações relevantes geradas no Sistema de Notificação e Investigação em Vigilância Sanitária.

É correto o que está contido em:

Leia as definições a seguir.

I. Método no qual os custos e benefícios são relatados usando uma métrica comum (unidades monetárias). Os resultados desses estudos podem ser comparados com os resultados de estudos de uma ampla gama de programas públicos e permitem avaliar o quanto a sociedade, por exemplo, está disposta a pagar pelos efeitos de programas ou políticas com os custos de oportunidade.

II. Nesse método, não se atribui valor monetário aos impactos das intervenções em saúde. Em vez de dólares, os impactos são medidos considerando o efeito natural mais apropriado ou unidades físicas. Unidades de medição para esses estudos podem incluir número de doenças evitadas, internações prevenidas, casos detectados, número de vidas salvas ou anos de vida salvos. A unidade de medida selecionada deve ser aquela com o impacto mais relevante para a análise.

III. Método no qual a medida dos efeitos de uma intervenção considera a medição de qualidade de vida relacionada com a saúde. Expectativa de vida, anos de vida salvos ou sobrevida são medidas de desfecho com as quais os profissionais de saúde estão acostumados a lidar e são de fácil interpretação. A unidade de medida do desfecho clínico usualmente utilizada neste método é a expectativa de vida ajustada para qualidade ou anos de vida ajustados pela qualidade.

Em termos de estratégias econômicas de saúde, as características acima se referem, respectivamente, a:

Com relação aos custos de intervenções em saúde, são considerados gastos sanitários:

I. internação hospitalar (UTI, unidade básica).

II. serviços sociais (aconselhamento familiar, oficinas de trabalho de apoio).

III. reparos de perdas de terceiros (alcoolismo, doenças psiquiátricas, vício em drogas).

IV. serviços de emergência, pronto atendimento, cuidados domiciliares.

V. serviços ambulatoriais (médicos e outros serviços suplementares).

VI. custos dos funcionários (salários, remuneração hora, suplementos salariais), funcionário suporte e administrativo, voluntários.

VII. modificações na residência para acomodar o paciente.

É correto o que está contido em:

O direito à saúde, reconhecido como um direito humano fundamental por instrumentos internacionais, encontra-se categorizado na Constituição do Brasil no que se convencionou chamar de direitos sociais ou direitos humanos de segunda geração. A Constituição de 1988 declara expressamente a saúde como um direito social em seu artigo 6º. Sobre o Direito Sanitário no Brasil, marque V para verdadeiro ou F para falso e, em seguida, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta.

( ) Sendo a promoção, a proteção e a recuperação da saúde um dever do Estado, a Constituição Federal criou, e o direito sanitário desenvolveu, um sistema voltado à organização das ações e dos serviços públicos de saúde a serem prestados pelo Estado. Trata-se do Sistema Único de Saúde (SUS).

( ) O direito à saúde, como direito social que é, possui a característica de exigir do Estado brasileiro ações concretas e efetivas para a promoção, a proteção e a recuperação da saúde. Deve assim o Estado intervir na dinâmica social para a proteção do direito à saúde. Ao mesmo tempo, a saúde também possui diversas características que lhe oferecem contornos de direito subjetivo público.

( ) O direito à saúde pode ser também considerado um direito subjetivo público (faculdade de agir por parte de um cidadão ou de uma coletividade para ver um direito seu ser observado), na medida em que permite que o cidadão ingresse com uma ação no Poder Judiciário para exigir do Estado ou de terceiros responsáveis legalmente a adoção ou a abstenção de medidas concretas em favor da saúde.

( ) O direito à saúde é ao mesmo tempo um direito social e um direito subjetivo, porque assegura a qualquer cidadão ou coletividade o direito de exigir que o Estado adote medidas específicas em benefício da sua saúde ou que este se abstenha de adotar ações que possam causar prejuízos à saúde individual ou coletiva (ou seja, também exige abstenção do Estado, como, por exemplo, não poluir o ambiente).

Assinale a alternativa que não apresenta despesa que possa ser contabilizada, segundo a legislação vigente, com ações e serviços públicos de saúde realizados pela União, pelos Estados, pelo Distrito Federal e pelos Municípios, para fins de apuração dos percentuais mínimos aplicados em saúde.

Os Estados, o Distrito Federal e os Municípios poderão adotar relações específicas e complementares de medicamentos, em consonância com a Relação Nacional de Medicamentos Essenciais (Rename), respeitadas as responsabilidades dos entes pelo financiamento de medicamentos, de acordo com o pactuado nas Comissões Intergestores. De acordo com a legislação vigente, são exigências cumulativas e necessárias ao acesso universal e igualitário à assistência farmacêutica do Sistema Único de Saúde (SUS):

I. estar o usuário assistido por ações e serviços de saúde do SUS.

II. ter o medicamento sido prescrito por profissional de saúde, no exercício regular de suas funções no SUS.

III. estar a prescrição em conformidade com a Rename e os Protocolos Clínicos e Diretrizes Terapêuticas ou com a relação específica complementar estadual, distrital ou municipal de medicamentos.

IV. ter a dispensação ocorrido em unidades indicadas pela direção do SUS.