Questões de Concurso Para prefeitura de astolfo dutra - mg
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( ) O princípio do caráter centralizado na gestão participativa permite que haja, no âmbito do Regime Geral de Previdência Social (RGPS), a estipulação de alíquotas de contribuição social diferenciadas, de acordo com as diferentes capacidades contributivas.
( ) O princípio da gestão democrática e descentralizada da seguridade social prevê uma gestão quadripartite.
( ) A seguridade social será financiada por toda a sociedade, de forma direta e indireta.
( ) No âmbito federal, o orçamento da seguridade social é composto por receitas da União; receitas das contribuições sociais; e, receitas de outras fontes.
A sequência está correta em
(Disponível em: https://www.mds.gov.br/webarquivos/publicacao/assistencia_social/Normativas/PNAS2004.pdf.)
Sobre o Plano de Assistência Social, assinale a afirmativa correta.