Tendo em vista a Declaração Mundial sobre Educação para Todos, firmada em Jomtien, na Tailândia, em 1990, e os postulados
produzidos em Salamanca (Espanha, 1994) na Conferência Mundial sobre as Necessidades Educacionais Especiais: Acesso e
Qualidade, assinale a afirmativa que corrobora as linhas das propostas adotadas pelo sistema educacional inclusivo brasileiro
em consonância com os documentos supracitados.
Considere que determinado órgão do poder público outorgou, através de concessão, parte de um imóvel onde uma repartição
está sediada para ser explorada por um particular. Assinale a afirmativa que apresenta corretamente como foi feita tal concessão.
Os bens públicos estão sujeitos a determinadas características que os diferem dos bens privados. Assinale a afirmativa que
apresenta corretamente uma delas.
Márcia recebeu em sua residência uma notificação de multa por trafegar sem o cinto de segurança por determinada localidade de
sua cidade no dia 22/01/2022. Ocorre que, nesta data, Márcia estava em outra cidade, juntamente com sua mãe, viajando com
seu veículo. Diante da situação narrada, assinale a afirmativa correta sobre a legitimidade e a veracidade do ato praticado pela
Administração Pública.
O poder de polícia é um poder-dever do Estado utilizado para garantir a ordem e o convívio entre os particulares, restringir,
limitar ou condicionar o exercício de direitos e da propriedade, assegurando, em primeiro lugar, o interesse público. Assinale
a afirmativa correta sobre as características do poder de polícia.