Questões de Concurso Para prefeitura de cataguases - mg

A obrigação tributária existe quando há a formação da relação jurídica entre o contribuinte ou responsável tributário e o Fisco. As obrigações tributárias dividem-se em principais e acessórias. A obrigação acessória

O pedido com a causa de pedir e as partes forma o núcleo central da peça exordial. O pedido pode ser simples, cumulado e especial. Na cumulação, o autor formula diversos pedidos para obter diversas pretensões. Nessa modalidade, quando a apreciação de um pedido subsidiário somente é feita caso seja acolhido o pedido principal, a cumulação é chamada de

No Direito das Obrigações, a obrigação de dar consiste no compromisso de entregar uma coisa determinada ou determinável. A compra e venda de automóveis envolve uma relação que se insere nesse modo de prestar a obrigação. Nela a transferência da propriedade dos automóveis se opera mediante

Com relação ao servidor público e sua natureza, analise as afirmativas a seguir:


I. A responsabilidade do servidor público é muito maior do que se imagina, tornando-se um privilégio por tratar-se de agente transformador do Estado.


II. O papel do servidor público não é apenas o de ser estável. É muito mais do que isso, pois a sua atuação está necessariamente voltada para os anseios da sociedade.


III. A prestação do serviço público é das mais importantes atividades de um corpo social. Nenhum País, Estado ou Município funciona sem seu quadro de servidores públicos, responsáveis pelos diversos serviços fornecidos ao cidadão.


Assinale

Na ideia de cidadania, que envolve direitos e deveres do cidadão, quando se fala no direito de credo, por exemplo, está-se no campo dos direitos