Questões de Concurso Para prefeitura de formiga - mg

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Q1819097
Direito do Trabalho Remuneração e salário , Remuneração e salário: caracterização e distinções ,
Ano: 2020 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Prefeitura de Formiga - MG Prova: Instituto Consulplan - 2020 - Prefeitura de Formiga - MG - Advogado - Público |
Q1819097 Direito do Trabalho
A Consolidação das Leis do Trabalho dispõe, no Art. 462, que “Ao empregador é vedado efetuar qualquer desconto nos salários do empregado, salvo quando este resultar de adiantamentos, de dispositivos de lei ou de contrato coletivo”. A referida norma veda o:
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Q1819096
Direito do Trabalho Princípios do Direito do Trabalho , Direito do Trabalho ,
Ano: 2020 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Prefeitura de Formiga - MG Prova: Instituto Consulplan - 2020 - Prefeitura de Formiga - MG - Advogado - Público |
Q1819096 Direito do Trabalho
Analise a assertiva a seguir: “Equiparam-se aos brasileiros, para fins da nacionalização do trabalho, ressalvado o exercício de profissões reservadas aos brasileiros natos ou aos brasileiros em geral, os estrangeiros que, residindo no país há mais de cinco anos, tenham cônjuge ou filho brasileiro, e os portugueses”. Nos termos da legislação brasileira, a assertiva é:
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Q1819095
Direito Tributário Administração Tributária , Disposição gerais sobre a dívida ativa ,
Ano: 2020 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Prefeitura de Formiga - MG Prova: Instituto Consulplan - 2020 - Prefeitura de Formiga - MG - Advogado - Público |
Q1819095 Direito Tributário
A Lei nº 6.830/80 estabelece que:
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Q1819094
Direito Constitucional Ordem Econômica e Financeira , Sistema Tributário Nacional ,
Ano: 2020 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Prefeitura de Formiga - MG Prova: Instituto Consulplan - 2020 - Prefeitura de Formiga - MG - Advogado - Público |
Q1819094 Direito Constitucional
O Fundo de Participação dos Municípios receberá, dentre outros, recursos repartidos pelos Estados. Conforme previsto na Constituição Federal, os Estados entregarão aos respectivos Municípios:
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Q1819093
Direito Constitucional Ordem Econômica e Financeira , Sistema Tributário Nacional ,
Ano: 2020 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Prefeitura de Formiga - MG Prova: Instituto Consulplan - 2020 - Prefeitura de Formiga - MG - Advogado - Público |
Q1819093 Direito Constitucional
Considere que a União tenha instituído, na iminência de guerra externa, um imposto extraordinário. Nos termos do que dispõe a Constituição Federal, é correto afirmar que:
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Respostas
231: D
232: D
233: B
234: A
235: C
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