Questões de Concurso Para prefeitura de formiga - mg

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Q1819092 Direito Constitucional
Considere que Joaquim houvesse se casado com separação total de bens e, após se divorciar, tenha transferido um apartamento, gratuitamente, à ex-cônjuge. Nos termos da Constituição Federal, referida transmissão de bem imóvel inter vivos:
Alternativas
Q1819091 Direito Constitucional
Considere que o Prefeito do Município de Formiga/MG queira instituir contribuição para o custeio do serviço de iluminação pública. Nos termos estabelecidos na Constituição Federal, é correto afirmar que:
Alternativas
Q1819090 Direito Constitucional
Nos termos estabelecidos na Constituição Federal, o prazo para a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios divulgarem os montantes de cada um dos tributos arrecadados, os recursos recebidos, os valores de origem tributária entregues e a entregar, e a expressão numérica dos critérios de rateio é:
Alternativas
Q1819089 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Em relação ao pedido, assinale a afirmativa INCORRETA.
Alternativas
Q1819088 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Salvo disposição em sentido diverso, considera-se dia do começo do prazo, EXCETO:
Alternativas
Respostas
236: B
237: B
238: A
239: C
240: D